Tribunal de Contas do Estado suspende licitações da Prefeitura de Iguaba Grande
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro suspendeu no último mês duas licitações da Prefeitura de Iguaba Grande, que totalizam um valor de R$ 9 milhões. Segundo o TCE, a prefeitura não divulga informações públicas sobre as licitações e insiste em realizar o processo presencialmente.
No dia 11 de junho, o conselheiro Christiano Lacerda determinou a suspensão de uma licitação de R$ 6,3 milhões da Secretaria de Meio Ambiente para a triagem de lixo da construção civil e de podas de árvores. A área técnica do tribunal identificou “vícios que afetam diretamente” a concorrência. Já a conselheira Marianna Willeman, em outro processo, manifestou surpresa com a persistência da prefeitura em realizar licitações presenciais. Ela apontou riscos de sobrepreço, contratação sem necessidade e a falta de detalhamento dos serviços. Nesse caso, a prefeitura tinha a intenção de gastar R$ 2,3 milhões em iluminação pública.
De acordo com a conselheira Willeman, não é admissível que uma prefeitura, no ano de 2024, não possua recursos técnicos para a adoção do pregão eletrônico, assim como justificar a falta de capacitação dos servidores para tal procedimento. A resposta da prefeitura ao TCE foi considerada “extremamente genérica”, de acordo com a decisão.
Falta de divulgação e problemas nas licitações
O principal motivo da suspensão das licitações da Prefeitura de Iguaba Grande foi a falta de divulgação pública das informações relacionadas aos procedimentos licitatórios. Segundo o TCE, a prefeitura não está cumprindo com a obrigação de informar a população sobre os gastos públicos e os processos de licitação.
No caso da licitação suspensa pela conselheira Marianna Willeman, a falta de detalhamento dos serviços e a ausência de informações claras sobre a necessidade de contratação foram identificadas como problemas graves. Além disso, a prefeitura não demonstrou o motivo pelo qual optou pelo processo presencial, em vez de utilizar o pregão eletrônico, que proporcionaria maior transparência e concorrência para as empresas.
Outro ponto destacado pelo TCE foi o risco de sobrepreço nas contratações. A falta de competitividade devido à falta de divulgação de informações adequadas pode levar a prefeitura a pagar mais caro por seus projetos e serviços, o que prejudica diretamente os cofres públicos.
Necessidade de modernização dos processos licitatórios
A decisão do TCE reforça a necessidade de modernização dos processos licitatórios das prefeituras, principalmente no que diz respeito à adoção do pregão eletrônico. Esse sistema permite a participação de empresas de todo o país, aumentando a concorrência e garantindo a transparência e a economicidade dos recursos públicos.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação realizada por meio da internet, em que os participantes podem fazer lances de forma remota. Essa modalidade tem se mostrado mais ágil, eficiente e econômica, garantindo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Além disso, a adoção do pregão eletrônico facilita o acesso às informações sobre os processos licitatórios por parte da população, tornando o processo mais transparente e permitindo que os interessados acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo utilizado.
Responsabilidade dos gestores públicos
O papel dos gestores públicos é garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Portanto, é fundamental que eles estejam atualizados em relação às novas tecnologias e aos avanços na área de licitações, a fim de promover processos mais modernos e transparentes.
Os gestores públicos devem se capacitar e capacitar suas equipes para a utilização de recursos tecnológicos que facilitem a gestão pública e garantam a economicidade dos recursos. A adoção do pregão eletrônico, por exemplo, é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para as prefeituras, resultando em economia e qualidade na prestação de serviços para a população.
Portanto, é fundamental que as prefeituras se adaptem aos novos tempos e utilizem as ferramentas disponíveis para melhorar a transparência e a eficiência da gestão pública. A modernização dos processos licitatórios é uma etapa importante desse processo, e o TCE está atento para garantir que as prefeituras cumpram com suas responsabilidades em relação aos gastos públicos.
Imagem:
Fonte: Guia Região dos Lagos
