STF derruba reconhecimento de vínculo empregatício de motorista de aplicativo
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, derrubou uma sentença da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A empresa havia recorrido diretamente à Suprema Corte após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, reconhecer o vínculo de trabalho.
Os ministros também rejeitaram a ação trabalhista relacionada ao caso que está em análise no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, um outro processo semelhante será levado ao plenário do STF para definir um entendimento geral sobre o assunto. De acordo com os ministros, a Justiça do Trabalho tem descumprido o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nesse tema.
A argumentação da Cabify
A Cabify argumentou que a decisão do TRT-3 vai contra posicionamentos já tomados pelo Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Em julho, Moraes já havia suspendido o trâmite da ação na Justiça do Trabalho.
A decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma vitória para as empresas de aplicativos de transporte, como a Cabify, que enfrentam diversas ações judiciais movidas por motoristas que buscam o reconhecimento do vínculo empregatício. Essas empresas alegam que os motoristas são autônomos e não empregados, uma vez que eles possuem liberdade para escolher os horários e rotas de trabalho.
Entendimento do Supremo Tribunal Federal
O entendimento do STF é de que os motoristas de aplicativos de transporte não possuem vínculo empregatício com as empresas. Segundo os ministros, esses motoristas atuam como autônomos, prestando serviços de forma eventual, sem subordinação e de forma independente.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é importante para a definição de um entendimento geral sobre o assunto, evitando posições divergentes entre as instâncias do judiciário. No entanto, é importante destacar que a decisão do STF não é definitiva, uma vez que ainda há um processo semelhante a ser julgado em plenário.
O impacto da decisão
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem um impacto significativo para os motoristas de aplicativos de transporte. Com a negativa do reconhecimento do vínculo empregatício, esses motoristas não terão direito aos benefícios previstos na legislação trabalhista, como salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário e horas extras.
Por outro lado, as empresas de aplicativos de transporte afirmam que essa decisão é a garantia de que poderão continuar operando dentro do modelo de negócio atual, sem a necessidade de contratar os motoristas como empregados. Além disso, elas argumentam que essa flexibilidade é vantajosa tanto para os motoristas, que têm a autonomia de definir quando e onde trabalhar, como para os usuários, que contam com um serviço mais barato e acessível.
Conclusão
A decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal de derrubar o reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista de aplicativo representa uma importante definição sobre o tema. Essa decisão foi favorável às empresas de aplicativos de transporte, como a Cabify, que argumentam que os motoristas são autônomos e não empregados.
No entanto, é importante aguardar o julgamento do processo semelhante que será levado ao plenário do STF, pois ele poderá definir um entendimento geral sobre a questão. Enquanto isso, os motoristas de aplicativos de transporte continuarão atuando como autônomos, sem os direitos trabalhistas garantidos, o que pode gerar impactos na sua renda e condições de trabalho.
