SP Abre Seleção para Projetos de Coleta de Sementes de Espécies Nativas
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), em parceria com a Fundação Florestal, anunciou a abertura de um chamamento público para selecionar projetos que visem a coleta remunerada de sementes de espécies nativas. Esta iniciativa tem como objetivo ampliar a disponibilidade de sementes nativas para ações de restauração florestal, focando especialmente na recuperação de áreas degradadas e na preservação da biodiversidade, o que inclui a proteção de espécies ameaçadas de extinção.
O processo de seleção será dividido em duas etapas. A primeira, referente ao credenciamento, requer que os interessados apresentem a documentação necessária dentro de um prazo de 30 dias após a publicação do chamamento, que ocorreu no dia 22 de janeiro. Na segunda fase, os projetos que forem aprovados passarão por uma análise detalhada, onde será estipulado um prazo de 60 dias para que os credenciados submitam informações adicionais sobre as áreas propostas para a coleta, as espécies de plantas a serem coletadas, a quantidade estimada e como será o destino do material.
Os projetos selecionados receberão uma autorização para a coleta de sementes e propágulos, que são estruturas reprodutivas de certas plantas que geram novas mudas. Essa autorização terá um prazo de validade de até cinco anos e poderá ser renovada por um período igual.
Regulamentação do Pagamento de Outorga
É importante ressaltar que a autorização para a coleta está associada à obrigatoriedade do pagamento de uma outorga à Fundação Florestal. Essa taxa será baseada no peso das sementes coletadas e na quantidade de plântulas. O material coletado deverá ser transportado para o ponto de verificação indicado pela Fundação, onde será realizado um processo de contagem e identificação. Os preços de referência podem ser consultados no site da instituição, onde estão disponíveis as diretrizes de cobrança para as coletas realizadas.
Em vez de realizar o pagamento da outorga em dinheiro, os selecionados terão a opção de cumprir a sua obrigação financeira através de ações que beneficiem o meio ambiente e a comunidade. Isso pode incluir a execução de projetos de restauração, a criação de viveiros, entre outras iniciativas. Ademais, as redes locais de coletores poderão usufruir de um desconto de 25% nas taxas estabelecidas.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, “Com esse chamamento, garantimos uma maior oferta de sementes, que é um dos principais desafios em projetos de restauração florestal. Além de contribuir para nossa meta de restaurar 37,5 mil hectares até 2026, também impacta diretamente comunidades indígenas e quilombolas, que terão a oportunidade de serem remuneradas pelos serviços prestados na coleta de sementes”.
Critérios de Participação
Podem participar do chamamento tanto pessoas físicas quanto jurídicas que comprovem experiência nas atividades de coleta de sementes, conservação ambiental e restauração ecológica. Para isso, será necessário realizar o credenciamento e apresentar um demonstrativo de experiência, assim como uma declaração de compromisso com as normas ambientais, além de outros documentos pertinentes.
Fundação Florestal e Suporte às Unidades de Conservação
Os projetos submetidos devem ser executados nas Unidades de Conservação estaduais. A Fundação Florestal se compromete a oferecer apoio técnico e logístico, fornecendo informações sobre as áreas de coleta, dados técnicos sobre as espécies e valores de referência para a implementação dos projetos. Além disso, será feita a fiscalização do trabalho de coleta para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas.
No Estado de São Paulo, a Fundação Florestal administra um total de 119 Unidades de Conservação, abrangendo 66 áreas de proteção integral, como estações ecológicas, parques estaduais e refúgios de vida silvestre, além de 53 unidades de uso sustentável, que incluem áreas de proteção ambiental e florestas estaduais.
Este chamamento faz parte de uma série de iniciativas do programa Refloresta SP, destinado à recuperação da vegetação no estado. Nos últimos dois anos, o programa conseguiu restaurar uma área equivalente a 17 mil hectares, representando o tamanho de aproximadamente 16,5 mil campos de futebol.
