Sete terras indígenas são reconhecidas em São Paulo

Na quarta-feira (24), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, formalizou a assinatura de portarias para a declaração de sete Terras Indígenas (TIs) em São Paulo, encerrando um período de oito anos sem novas demarcações no estado. Esta ação é um importante passo para o avanço no processo de demarcação, que incluirá as fases de demarcação física, homologação e registro imobiliário.

Essas terras compreendem uma extensão total superior a 18 mil hectares e incluem os territórios de Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty – Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty. Os municípios afetados são Sete Barras, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape e a capital, São Paulo. Nessas áreas, residem 982 indivíduos dos povos Guarani e Guarani Mbya. Segundo reportagem do Instituto Socioambiental (ISA), os territórios aguardavam, em média, 14 anos pela devida declaração.

O evento que marcou essa assinatura ocorreu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, que é o órgão responsável por essa etapa do processo demarcatório de terras indígenas.

“Essa etapa reconhece formalmente a posse dos povos indígenas sobre um determinado território. Isso começa com os estudos de identificação e delimitação, que são realizados pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que, com base em estudos antropológicos, confirma os direitos dos povos indígenas sobre a área em questão”, explicou o ministro Lewandowski.

Além de servir como uma reparação histórica aos povos Guarani e Guarani Mbya que tradicionalmente ocupam essas áreas, a demarcação das terras indígenas é fundamental para a preservação da Mata Atlântica, onde estas terras estão localizadas. Reconhece-se que os povos indígenas atuam como os principais guardiões das florestas.

Cerimônia

A cerimônia de oficialização contou com a presença de lideranças indígenas, representantes de entidades indigenistas e autoridades de diversos setores. Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, enfatizou que “este é um momento histórico que abrirá caminho para que possamos avançar em outros processos e outras assinaturas que ainda estão pendentes no Estado brasileiro.”

Jandira Paramirim, liderança da Terra Indígena Jaraguá, expressou sua felicidade: “Estou levando essa portaria assinada para o meu território muito feliz e com o coração mais tranquilo, porque agora teremos um pouco mais de paz contra a especulação imobiliária, os invasores, e a perseguição e discriminação que enfrentamos diariamente.”

Saulo Guarani, da Terra Indígena Amba Porã, destacou que essa medida “garante apenas uma parte, mas ainda existem muitos outros territórios que necessitam desse reconhecimento para que possamos manter nossa cultura viva e tradicional em nossos espaços.”

Ambas as lideranças apresentaram um pedido formal ao ministro Ricardo Lewandowski, requerendo a assinatura de portarias para outras terras indígenas em São Paulo que precisam avançar em suas demarcações. Segundo o ministro, essas portarias são um ato oficial que reconhece institucionalmente o direito dos povos indígenas à posse das terras que tradicionalmente ocupam. “Desde 2018, não havia novas demarcações. Agora, já são 11 terras indígenas reconhecidas, um verdadeiro recorde, e pretendemos continuar demarcando, sempre garantindo a segurança necessária e respeitando o que estabelece a nossa Constituição”, esclareceu Lewandowski.

Terras Indígenas declaradas

A seguir, as terras indígenas reconhecidas:

• Jaraguá: Localizada nos municípios de São Paulo e Osasco, esta área foi reconhecida na portaria com 532 hectares, habitada pelo povo Guarani. Limita-se à Rodovia dos Bandeirantes, Rodovia Anhanguera e ao Rodoanel Mário Covas, com cerca de 58% de sua superfície sobreposta ao Parque Estadual do Jaraguá. A demarcação ajustou os limites da terra indígena, homologada em 1987 com apenas 1,7 hectare, aos preceitos da Constituição Federal, reparando a ilegalidade causada pela anulação da portaria declaratória em 2017.
• Peguaoty: A área abrange 6.230 hectares no município de Sete Barras, totalmente sobreposta aos Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho, além de uma parte com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
• Djaiko-aty: Situada em Miracatu, esta terra tem 1.216 hectares e pertence aos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani, estando integralmente sobreposta à Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
• Amba Porã: O território, com 7.204 hectares, se localiza em Miracatu e é habitado pelo povo Guarani-Mbya, sendo integralmente sobreposto pela Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, onde um empreendimento de mineração se encontra nas proximidades. “Esperamos essa demarcação há mais de 20 anos. Sabemos que a luta não termina aqui, mas continuamos acreditando na Justiça do nosso País e em sua Constituição”, comentou Saulo Guarani.
• Pindoty-Araça-Mirim: Ocupada pelo povo Guarani-Mbya, esta terra possui parte de seu território dentro da Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe, totalizando 1.030 hectares em Cananéia.
• Tapy’i/Rio Branquinho: Pertencente aos Guarani-Mbya, este território abrange 1.154 hectares no município de Cananéia, todo sobreposto à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
• Guaviraty: Com 1.248 hectares, a área é dividida entre Iguape e Cananéia, ocupada pelo povo Guarani-Mbya e completamente sobreposta à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.

Com informações da Funai e Secom