O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende aprovação de projeto que prevê o fim das “saidinhas” para presos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas de que tenha havido uma “inércia” da Casa para análise do projeto que prevê o fim das saídas temporárias para presos, conhecidas como “saidinhas”. Em coletiva nesta terça-feira, 9, ele afirmou que o projeto não ficou parado e voltou a defender a aprovação da matéria.
“Alguns demagogos atribuíram inércia ao Senado em relação a esse projeto das saídas temporárias que foi aprovado na Câmara, não houve inércia do Senado. O projeto chegou e eu despachei para a Comissão de Segurança Pública. Não ficou parado”, disse Pacheco. “O Senado tem que cuidar e decidir sobre isso”, acrescentou.
O senador também criticou o que chamou de “oportunismos” de pessoas que tentam aproveitar a questão para ganhar engajamento nas redes sociais. Ele ressaltou que o Senado está trabalhando e se dedicando ao tema.
No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Rodrigo Pacheco ressaltou que a Segurança Pública é de responsabilidade do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias cabem ao Poder Judiciário. Ele destacou que o papel do Legislativo é elaborar leis firmes sobre o tema.
“Nós temos que fazer leis que sejam firmes, claras e aplicáveis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional”, afirmou.
Projeto contra “saidinhas” tramita há 11 anos no Congresso
O projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas” para presos está em tramitação há 11 anos no Congresso Nacional. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado tem discutido amplamente o tema, realizando audiências públicas e recebendo relatórios sobre a proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou dois relatórios sobre o assunto, sendo o último em outubro do ano passado.
A expectativa é que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar. Rodrigo Pacheco reforçou a importância do debate sobre o tema no Senado, destacando que o Legislativo tem o papel de elaborar leis firmes e claras sobre as saídas temporárias de presos.
Críticas e defesa da atuação do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu críticas de que a Casa teria sido inerte em relação ao projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas” para presos. Ele afirmou que o projeto não ficou parado e foi encaminhado para a Comissão de Segurança Pública para análise.
Pacheco também criticou o que chamou de “oportunismos” e afirmou que algumas pessoas estão tentando ganhar engajamento nas redes sociais com a questão. Ele reforçou que o Senado está trabalhando e se dedicando ao tema, destacando que é responsabilidade da Casa cuidar e decidir sobre o assunto.
O senador também ressaltou que a Segurança Pública é responsabilidade do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias cabem ao Poder Judiciário. Ele argumentou que o papel do Legislativo é elaborar leis firmes para que as penas dos crimes sejam aplicadas, mas também acreditar na possibilidade de recuperação dos indivíduos que cometeram delitos.
Conclusão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a defesa da aprovação do projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias para presos, conhecidas como “saidinhas”. Ele rebateu críticas de que a Casa teria sido inerte em relação ao tema e destacou a importância do debate e da elaboração de leis firmes sobre o assunto.
O projeto está tramitando há 11 anos no Congresso Nacional e está sendo discutido pela Comissão de Segurança Pública do Senado. A expectativa é que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar. Rodrigo Pacheco ressaltou que a Segurança Pública é responsabilidade do Poder Executivo e que as decisões sobre saídas temporárias cabem ao Poder Judiciário.
O papel do Legislativo, segundo Pacheco, é elaborar leis firmes e claras para que as penas dos crimes sejam aplicadas, mas também acreditar na possibilidade de recuperação dos indivíduos que cometeram delitos. O debate sobre o tema continua em andamento e a decisão final caberá aos senadores.
