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Tribunal de Contas bloqueia R$ 5,4 milhões da prefeitura de Saquarema por indícios de superfaturamento em obras
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tomou a decisão de bloquear a quantia de R$ 5,4 milhões que a administração municipal de Saquarema planejava desembolsar a mais para uma empreiteira encarregada da realização de obras de pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas do bairro Jaconé.
Durante uma auditoria, o TCE-RJ identificou várias irregularidades no contrato firmado em 2023, que tinha um valor inicial de R$ 48,4 milhões. No entanto, essa obra já recebeu um aditivo, que inflacionou o custo total para R$ 59,1 milhões. A conclusão das obras foi originalmente prevista para ocorrer em outubro deste ano.
Segundo o Tribunal, o acordo firmado estipulava a utilização de um tipo de fôrma mais cara para a execução de parte da obra em questão, em comparação com a fôrma realmente utilizada. Por exemplo, a empreiteira teria optado pelo uso de formas de madeira para a produção das peças pré-fabricadas de canal e cobertura, em vez de utilizar fôrmas metálicas, que são reutilizáveis e oferecem uma economia aos custos.
“Diante do exposto, contata-se a inequívoca caracterização de preço distinto das peças (canal e cobertura) pré-fabricadas em razão da fôrma utilizada (madeira x metálica), restando configurada vantagem econômica indevida à contratada, que está sendo remunerada por atividade mais dispendiosa do que a que está realmente sendo empreendida”, informa um trecho do documento oficial.
O ofício com a determinação do Tribunal foi enviado à prefeita na quarta-feira, dia 11, que agora possui um prazo de 15 dias para reter o valor definido como sobrepreço, além de ter o mesmo período para se manifestar sobre as possíveis irregularidades mencionadas nesta Representação do TCE.
Manifestação da Prefeitura
A administração municipal respondeu por meio de uma nota informativa, na qual afirma ainda não ter recebido a notificação da decisão. A Prefeitura destacou que “a formação de preço respeitou rigorosamente a tabela fornecida pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), além de seguir os trâmites comuns de concorrência, com licitação que previa a proposta de menor preço”. A nota também esclarece que a obra encontra-se na fase final, com previsão de entrega para dezembro. A gestão atual destaca que possui mais de 90% de aprovação popular devido ao seu empenho em proporcionar melhores serviços e entregas para a população.
Impacto das Decisões do Tribunal
A medida tomada pelo TCE-RJ envolve profundas implicações para a gestão municipal. O bloqueio de recursos representa um alerta sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa na execução de contratos públicos. Irregularidades como superfaturamento e utilização de materiais mais caros podem gerar não apenas problemas financeiros, mas também prejudicar a confiança da comunidade nos órgãos responsáveis pelas obras e serviços públicos.
Além disso, a situação destaca a importância da transparência na administração pública e o cumprimento rigoroso das normas de contratação e execução de obras. Espera-se que a Prefeitura de Saquarema tome as medidas necessárias para assegurar a regularidade dos contratos e a boa aplicação dos recursos públicos. Essa situação também serve como exemplo para outras administrações em todo o estado do Rio de Janeiro, enfatizando a relevância do controle externo realizado pelo TCE.
Os cidadãos têm um papel fundamental ao monitorar o andamento das obras em suas comunidades e exigir esclarecimentos quando perceberem possíveis irregularidades. A participação ativa da população é essencial para garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma ética e eficiente.
Conclusão
A determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em bloquear R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Saquarema evidencia a constante necessidade de controle sobre a gestão pública e a vigilância em relação ao uso adequado do dinheiro público. Com a auditoria apontando indícios de superfaturamento nas obras de Jaconé, a situação ressalta a responsabilidade das administrações em garantir a transparência e a correta execução dos contratos.
A continuidade do acompanhamento das obras e a interação da comunidade são fatores cruciais para a boa gestão pública. Com um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, a Prefeitura precisará demonstrar a regularidade de seu processo licitatório e justificar a formação dos preços, a fim de evitar comprometimentos futuros em sua administração financeira.
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