Saquarema Lança Consulta Pública para Revisão do Plano de Habitação
Na próxima segunda-feira, 2 de junho, a cidade de Saquarema, na Região dos Lagos, inicia uma consulta pública crucial para a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Essa iniciativa, realizada por meio do aplicativo Colab, visa atualizar e aprimorar as diretrizes de moradia, especialmente para as populações mais vulneráveis. A ação integra a aplicação da Política Nacional de Habitação em conjunto com o Plano Diretor e outros mecanismos de gestão urbana.
Atualização e Participação Popular
Originalmente elaborado em 2012 e com vigência até 2023, o plano está passando por um processo de revisão que envolve atualização de dados e a proposição de novas ações focadas nas necessidades habitacionais de baixa renda. Esse documento orientará uma série de programas, incluindo regularização fundiária, melhorias habitacionais e construções de novas moradias, todos contando com a assistência técnica de engenheiros e arquitetos.
A importância dessa revisão se reflete na convocação feita por Lucimar Vidal, prefeita de Saquarema, que destaca a necessidade de envolvimento da comunidade. “A participação da sociedade é essencial para que o plano realmente atenda às necessidades da cidade. Convidamos todos os moradores a participarem desse processo, o que nos ajudará a construir uma cidade mais justa e inclusiva”, afirmou a prefeita.
Projetos Propostos pelo PLHIS
Entre as diversas ações propostas no plano revisado estão a construção de unidades habitacionais, a oferta de linhas de crédito subsidiadas e assistência técnica especializada para habitações de interesse social. Além disso, há projetos para requalificar imóveis no centro urbano e criar um sistema de informações que mapeie as necessidades habitacionais da cidade.
O plano também prevê a revisão de marcos regulatórios, como a Lei do programa Habita Saquá, além de melhorias no Programa de Melhoria Habitacional. Estudos para qualificar o déficit habitacional, atualizar a Planta Genérica de Valores e revisar os valores do IPTU também fazem parte da agenda. Essas medidas visam criar um ambiente urbano mais igualitário, refletindo as aspirações dos moradores.
Consulta Pública até 23 de Junho
A consulta pública estará aberta até o dia 23 de junho, permitindo que todos os cidadãos de Saquarema participem e contribuam com sugestões e críticas. As contribuições coletadas serão analisadas e apresentadas em audiência pública, servindo como base para a minuta final do PLHIS.
A participação ativa dos cidadãos é vital para que o planejamento habitacional atenda de forma eficaz às necessidades reais da comunidade, reforçando a importância de um espaço urbano mais justo e inclusivo.
Fonte da Notícia: https://saquarema.colab.re/service/6834cbd1012761a2b2d617b0
