Novos locais de votação são divulgados para a eleição do Conselho Tutelar em São Pedro da Aldeia
No dia 14 de novembro, os novos locais de votação e as seções correspondentes para a eleição dos novos conselheiros tutelares de São Pedro da Aldeia foram divulgados. Essa eleição está marcada para o dia 26 de novembro deste ano.
Os conselheiros eleitos terão um mandato de quatro anos e irão trabalhar com uma carga horária de 40 horas semanais, com atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os membros do conselho também seguirão uma escala de plantão estabelecida por eles próprios após as 18h, aos sábados, domingos e feriados.
Para essa eleição, foram disponibilizados sete polos, distribuídos pelos bairros Baixo Grande, Balneário São Pedro, Fluminense, Poço Fundo, Porto do Carro, Rua do Fogo e São João. A votação acontecerá no dia 26 deste mês, das 8h às 17h.
Participação na eleição
A eleição contará com 24 candidatos concorrendo às cinco vagas de membros titulares para o quadriênio 2024/2027. É importante ressaltar que qualquer cidadão maior de 16 anos, eleitor do município de São Pedro da Aldeia, poderá participar da votação. Para participar, é necessário comparecer ao local correspondente à sua seção eleitoral portando o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Vale ressaltar que o voto é facultativo.
Os conselheiros tutelares têm um importante papel na sociedade, atuando na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são responsáveis por acompanhar e atuar em casos de violência, negligência, exploração e qualquer outra forma de violação dos direitos desses indivíduos.
A função do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele é composto por membros eleitos pela comunidade local para um mandato de quatro anos.
As atribuições do Conselho Tutelar incluem o atendimento e aconselhamento de crianças, adolescentes e seus familiares, além de encaminhamentos para serviços e acompanhamento de medidas protetivas. O conselho também pode aplicar medidas de proteção quando os direitos desses indivíduos estão sendo ameaçados ou violados.
Os conselheiros tutelares trabalham em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, Poder Judiciário, escolas e serviços de assistência social, com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos e o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
Importância da participação nas eleições do Conselho Tutelar
A participação nas eleições do Conselho Tutelar é fundamental, pois é por meio do voto que a população tem o poder de escolher os representantes que irão atuar na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu município. A eleição do Conselho Tutelar é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para a garantia dos direitos fundamentais de todos os indivíduos.
Portanto, é importante que os eleitores de São Pedro da Aldeia compareçam aos locais de votação no dia 26 de novembro para escolherem os conselheiros tutelares que irão representar e defender os direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos quatro anos.
Fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade coletiva, e a participação ativa da sociedade por meio das eleições é essencial para fortalecer a atuação do Conselho Tutelar e garantir a proteção e promoção dos direitos dessa parcela da população.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
