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A prorrogação do prazo para inscrições no Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia
A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia decidiu estender o prazo para as inscrições dos candidatos ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) até o dia 26 de novembro. Esse movimento se dá em razão da necessidade de preencher vagas em aberto, especificamente direcionadas para as áreas de Artes Cênicas, que abrange teatro, circo, dança e performance, assim como para a representação da comunidade LGBTQIA+ e das Culturas Inclusivas, tanto na posição de titular quanto de suplente.
Os interessados em participar do processo podem realizar sua inscrição por meio do site oficial da Secretaria de Cultura, acessando http://www.cultura.pmspa.rj.gov.br. Além disso, há a opção de se inscrever pessoalmente no espaço denominado Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, que permanece aberto de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 17h. Clique aqui para acessar diretamente o formulário de inscrição.
Para formalizar a candidatura, o participante deverá apresentar certos documentos, incluindo o RG, CPF, um comprovante de residência e ainda ter seu cadastro aprovado no Mapeamento Cultural da cidade. É imprescindível que o candidato demonstre sua atuação no setor cultural e que resida no município por um período mínimo de dois anos.
O Mapeamento Cultural, também conhecido como Cadastro Cultural, é um formulário eletrônico acessível no site da Cultura, que deve ser preenchido sem custos. As informações inseridas são fundamentais para a valorização do artista na cidade. Ao se candidatar ao Conselho Municipal de Cultura, é vital que o postulante conheça o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, documentos que delineiam as políticas públicas culturais específicas de São Pedro da Aldeia.
É importante destacar que o cargo de conselheiro municipal, seja ele titular ou suplente e que represente a sociedade civil, não pode ser ocupado por alguém que detenha cargo em comissão, função de confiança ou vínculo efetivo ao Poder Executivo Municipal, conforme estipulado pela Lei nº 3.124/2023. Essa função é considerada de interesse público e, portanto, a remuneração aos conselheiros é proibida.
Todos os processos de candidatura serão analisados por um Grupo de Trabalho (GT) designado para essa finalidade, em conformidade com a Portaria SEMUC nº 01/04, datada de 4 de julho de 2024, que foi publicada no Boletim Informativo 1273. A referida portaria detalha a composição dos membros do Conselho de Cultura, representando tanto o Poder Público quanto a sociedade civil. Os integrantes do GT que supervisionarão a Eleição Suplementar incluem Josephane Silva, representando a Secretaria Municipal de Cultura, e Marlúcia Soares e Elson Carvalho, em nome da sociedade civil.
A data prevista para a divulgação dos nomes dos candidatos habilitados é próxima, marcada para quarta-feira, dia 27 de novembro.
Processo eleitoral dos novos conselheiros
A eleição para eleger os novos conselheiros será realizada de forma presencial nos dias 05 e 06 de dezembro, com horário estipulado das 11h às 19h, no Cine Estação. O colégio eleitoral será composto pelos participantes do Mapeamento Cultural de São Pedro da Aldeia que comprovem atuação no segmento cultural correspondente, especificamente nas áreas de Artes Cênicas e LGBTQIA+ e Culturas Inclusivas. No momento da votação, os eleitores deverão apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência, além de justificar sua presença por meio de um cadastro previamente aprovado no Mapeamento Cultural, que ateste sua residência no município por um ano no mínimo.
Entendendo o Conselho Municipal de Política Cultural
O Conselho Municipal de Política Cultural possui uma formação paritária, sendo um órgão colegiado que desempenha funções deliberativas, consultivas e normativas dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Entre suas principais atribuições estão a elaboração, implementação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas voltadas à cultura, sempre respeitando as diversas práticas culturais de cada grupo social que habita o município.
A Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos está situada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, na área central da cidade.
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