São Pedro da Aldeia realiza audiência de prestação de contas nesta terça-feira
Câmara Municipal – Divulgação
Câmara Municipal Divulgação
Será realizada nesta terça-feira (28), a partir das 14h, uma audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024 da prefeitura de São Pedro da Aldeia. O evento será realizado na Câmara Municipal e apresentará os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A apresentação será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
Transparência e acesso às informações
Vale pontuar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da cidade, disponível neste link.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
A importância da prestação de contas
A prestação de contas é um processo fundamental para a transparência e o controle dos recursos públicos. Por meio dela, é possível verificar como o dinheiro é utilizado e se está sendo aplicado de acordo com as leis e normas vigentes.
Nesse sentido, as audiências públicas de prestação de contas ganham destaque, pois permitem que a população tenha acesso direto aos dados e informações sobre o uso dos recursos públicos. Além disso, proporcionam a participação social, permitindo que os cidadãos possam questionar, sugerir e fiscalizar a gestão pública.
Com as audiências de prestação de contas, a prefeitura de São Pedro da Aldeia busca promover a transparência e fortalecer a democracia participativa, promovendo um diálogo aberto e transparente com a população.
Engajamento da sociedade
É fundamental que a população participe ativamente das audiências de prestação de contas, contribuindo para a fiscalização e o controle dos recursos públicos. O engajamento da sociedade civil é uma maneira efetiva de evitar irregularidades, desperdícios e desvios de verba.
Ao participar das audiências, os cidadãos podem esclarecer dúvidas, apresentar sugestões de melhorias e fazer questionamentos sobre as ações e projetos desenvolvidos pela prefeitura de São Pedro da Aldeia. É uma oportunidade de exercer sua cidadania e contribuir para a construção de uma gestão pública mais transparente e eficiente.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência de São Pedro da Aldeia é uma ferramenta importante para o acesso às informações públicas. Nele, é possível consultar os gastos públicos, os investimentos realizados, os salários dos servidores, os contratos firmados e outras informações relevantes.
O objetivo do portal é facilitar o acesso do cidadão aos dados públicos, permitindo que ele possa acompanhar de perto o uso do dinheiro público e fiscalizar a aplicação dos recursos.
É fundamental que os cidadãos utilizem o Portal da Transparência como uma ferramenta de controle social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
A audiência de prestação de contas desta terça-feira é uma oportunidade para a população de São Pedro da Aldeia conhecer de perto os dados sobre a gestão fiscal do município e se engajar ativamente na fiscalização dos recursos públicos. A participação de todos é fundamental para fortalecermos a transparência e a democracia em nossa cidade.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
