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Audiência Pública em São Pedro da Aldeia: Convocação à População
A administração municipal de São Pedro da Aldeia está convidando os cidadãos locais para participar da audiência pública destinada à apresentação das contas referentes ao segundo quadrimestre de 2024. O evento ocorrerá no dia 30 de setembro, a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. Durante a audiência, serão discutidos os dados financeiros correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, com a participação da Controladoria-geral e da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentarão as informações em detalhes. A participação da população é livre e encorajada.
As audiências públicas são ferramentas essenciais para promover a transparência na administração pública e estão previstas nas Leis Complementares nº 101 de 2000 e nº 141 de 2012. A primeira estabelece as diretrizes para a realização e avaliação das metas fiscais em fevereiro, maio e setembro, enquanto a segunda determina que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem apresentar relatórios quadrimestrais detalhados.
Conforme informações disponibilizadas pela prefeitura, todos os dados apresentados durante a audiência pública poderão ser acessados pelo público no Portal da Transparência, que reúne informações sobre a gestão municipal.
A sede da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está situada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro da cidade.
A participação da comunidade em eventos como este é fundamental, já que promove um diálogo aberto entre os gestores públicos e a população, assegurando que os cidadãos tenham acesso a informações cruciais sobre o uso dos recursos públicos e a execução das políticas de saúde e finanças do município.
A conferência não só permitirá que os munícipes tomem conhecimento a respeito das despesas e receitas do governo municipal, mas também oferece uma oportunidade para que apresentem questionamentos e sugestões. Assim, a audiência pública busca fortalecer a cidadania ativa e a accountability na administração pública.
O compromisso da prefeitura em realizar a prestação de contas em audiências públicas é um reflexo do desejo de enraizar a transparência como um dos pilares da gestão pública. Essas atividades são essenciais para que a população possa exercer o seu direito de saber e participar da fiscalização das ações do governo.
Além disso, a divulgação dos dados no Portal da Transparência reforça o acesso à informação e proporciona à população a possibilidade de acompanhar de maneira efetiva a aplicação dos recursos públicos, permitindo que os cidadãos encontrem um canal para resolver suas dúvidas e preocupações em relação à utilização do dinheiro público.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia é um espaço democrático onde os interesses da população são representados. Assim, eventos como a audiência pública revelam-se fundamentais para a construção de uma sociedade informada e colaborativa, onde a gestão pública é realizada de forma transparente e responsável.
Em suma, a audiência pública programada para o dia 30 de setembro é uma oportunidade imperdível para todos os cidadãos interessados no futuro e na administração da sua cidade. A participação popular é sempre bem-vinda e essencial para a consolidação de uma gestão participativa e democrática.
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