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Alertas importantes para Micro e Pequenos Empreendedores de São Pedro da Aldeia
A Sala do Empreendedor em São Pedro da Aldeia está pronta para oferecer suporte a quem está interessado.
A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia, através da Sala do Empreendedor, informa os Micro e Pequenos Empreendedores Individuais (MEI) sobre a necessidade de regularização de dívidas em relação ao Simples Nacional. O prazo final para os profissionais se regularizarem com o governo se encerra nesta quinta-feira (31/10). Aqueles que não sanarem as pendências a tempo correm o risco de serem excluídos do regime especial, uma decisão que será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mariana Cunha, que coordena a Sala do Empreendedor em São Pedro da Aldeia, explicou os métodos disponíveis para a regularização. “Os contribuintes têm a opção de quitar os débitos integralmente ou optar pelo parcelamento em até cinco anos, considerando juros e multas nesta alternativa. Além disso, é possível utilizar créditos tributários para reduzir parte do valor devido. O processo de parcelamento pode ser realizado através do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). É necessário possuir um certificado digital ou uma conta no Gov.br com nível prata ou ouro. Basta clicar na opção ‘Parcelamento – Simples Nacional'”, detalhou.
Os microempreendedores também têm a possibilidade de regularizar sua situação por meio do aplicativo MEI (versão 4.2.0). Esse aplicativo facilita a visualização das pendências e dos débitos de parcelas em atraso, além de possibilitar a emissão de um único Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DAS) para a quitação de dívidas referentes a mais de um mês.
Após receberem a notificação, os interessados têm um prazo de 30 dias para contestar ou quitar os débitos. Caso a empresa ou o MEI não concorde com as pendências apresentadas, poderá contestar o Termo de Exclusão junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, seguindo as instruções disponíveis no site do Governo Federal.
É fundamental ressaltar que, no caso de desenquadramento do Simples Nacional, a empresa passará a ser sujeita à tributação conforme o regime tributário geral. Essa alteração pode resultar em um aumento significativo na carga tributária, algo que deve ser cuidadosamente considerado pelos empreendedores.
Orientações adicionais para os MEIs
A Secretaria orienta que todos os Micro e Pequenos Empreendedores mantenham suas obrigações fiscais em dia para evitar complicações futuras com o fisco. A regularização não apenas ajuda a evitar a exclusão do Simples Nacional, mas também permite que os empreendedores continuem a usufruir de um regime tributário mais vantajoso, com menores impostos.
Além disso, a Sala do Empreendedor está disponível para oferecer suporte na resolução de dúvidas e na orientação sobre o processo de regularização das dívidas. Os profissionais que necessitam de atendimento podem visitar a sala ou entrar em contato por telefone para obter mais informações sobre as opções disponíveis.
É sempre recomendável que os empreendedores estejam atentos a prazos e obrigações, uma vez que a legislação tributária pode sofrer alterações. Fortalecer a organização financeira e os registros contábeis também é essencial para que pequenos negócios consigam prosperar em um ambiente econômico cada vez mais desafiador.
Por fim, é essencial que os empreendedores continuem investindo na gestão do seu negócio, buscando informações e capacitações que possam contribuir para o seu sucesso e garantir o cumprimento das normas tributárias. A regularização das pendências é um passo importante para manter a saúde financeira e o crescimento sustentável da empresa.
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