A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia prorrogou o prazo de inscrições nos Editais de Chamamento Público nº 13 e nº 14 da Lei Paulo Gustavo. Agora, os interessados têm até o dia 14 de dezembro para se inscreverem nos editais que destinam recursos para projetos audiovisuais e para premiação de artistas do município.
Podem se inscrever artistas, produtores e agentes culturais, tanto pessoa física quanto jurídica, que residam na cidade e comprovem atuação artística, além de estarem com seus cadastros aprovados no Mapeamento Cultural. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Cultura.
No município, a aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel. São Pedro da Aldeia recebeu o maior recurso já destinado ao fomento direto de atividades e produtos culturais, no valor de R$ 886.380,41.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, destaca a importância do acesso a essa verba para todos os trabalhadores da Cultura. Ele recomenda que os candidatos leiam atentamente os editais e não deixem para fazer a inscrição no último dia, já que a documentação e o portfólio exigem tempo para serem organizados. Marques ainda ressalta que os artistas interessados que tiverem dificuldade no acesso à Internet podem utilizar os computadores da Biblioteca Municipal.
O Edital de Chamamento Público nº 13/2023, intitulado “Talentos da Aldeia”, destina R$ 479.177,08 para projetos audiovisuais. Os recursos serão divididos entre as categorias “Produção de curta-metragem” (entre 15 e 30 minutos), “Produção de documentário” (com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos), “Produção de videoclipe (música e dança)” (de 3 a 6 minutos), “Produção de conteúdo para mídias digitais” (entre 2 e 4 minutos) e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras.
Para se inscrever nesse edital, é necessário comprovar residência de pelo menos um ano na cidade e atuação artística de pelo menos quatro anos, sendo um ano no município. O proponente também deve preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição e encaminhar a documentação necessária.
Já o Edital de Chamamento Público nº 14/2023, intitulado “100 Anos Casa da Flor”, destinará R$ 255.543,47 para a premiação de artistas e agentes culturais em diversos segmentos, como Teatro, Circo, Dança, Música, Literatura, Artesanato, Artes Visuais, Produção Cultural, Saberes Populares, Cultura LGBTQIA+, Culturas Inclusivas, Patrimônio (material e imaterial) e Povos Tradicionais (cultura indígena, quilombola e afro-brasileira).
Para se inscrever nesse edital, os requisitos são os mesmos do anterior: comprovação de residência de pelo menos um ano na cidade e atuação artística de pelo menos quatro anos, sendo um ano no município. Os interessados devem preencher o Formulário de Inscrição no site da Cultura, anexando seu portfólio e a documentação exigida.
Os agentes culturais contemplados deverão realizar uma contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria Municipal de Cultura, que inclui obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
Mais informações e os Editais completos podem ser acessados na página da Lei Paulo Gustavo, disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia. A prorrogação do prazo de inscrições oferece uma nova oportunidade para que os artistas interessados possam participar e acessar os recursos disponibilizados pela lei. Não deixe de ler os editais com atenção e realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido.
