São Pedro da Aldeia realiza audiência de prestação de contas nesta terça-feira (28)
Nesta terça-feira (28), a partir das 14h, será realizada uma audiência pública para a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024 da prefeitura de São Pedro da Aldeia. O evento ocorrerá na Câmara Municipal e apresentará os dados dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde serão responsáveis por fornecer os detalhes durante a apresentação.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê a apresentação de relatórios quadrimestrais detalhados pelos gestores do SUS.
É importante ressaltar que todos os dados apresentados durante a audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da cidade, que pode ser acessado através deste link: [link para o Portal da Transparência da cidade](https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/).
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
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Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
