São Pedro da Aldeia realiza audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizará nesta quarta-feira (28) uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023. O evento acontecerá na plenária da Câmara Municipal, a partir das 14h, e terá a participação da Controladoria-geral e Secretaria Municipal de Saúde para detalhar os dados dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A audiência é aberta a toda população interessada.
Instrumentos de transparência e fiscalização
As audiências públicas têm papel fundamental na transparência da gestão fiscal e são previstas em leis complementares. A lei nº 101 de 2000 estabelece que as metas fiscais devem ser avaliadas nos meses de fevereiro, maio e setembro. Já a lei nº 141 de 2012 determina que os gestores do SUS apresentem relatórios quadrimestrais detalhados. Dessa forma, o município de São Pedro da Aldeia cumpre com suas obrigações ao realizar essa prestação de contas.
Disponibilidade dos dados no Portal da Transparência
É importante ressaltar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Os cidadãos interessados podem consultar as informações e acompanhar a aplicação dos recursos públicos no site https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
Informações sobre a audiência pública
A audiência pública acontecerá na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro da cidade. A participação da população é fundamental para acompanhar e fiscalizar as ações do poder público, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.
Imagem: Prefeitura de São Pedro da Aldeia
A importância da participação da população
A participação da população nas audiências públicas é muito importante, pois permite que os cidadãos conheçam e acompanhem de perto a execução das políticas públicas e a utilização dos recursos municipais. Além disso, a audiência é uma oportunidade para que os moradores possam fazer questionamentos, dar sugestões e contribuir para a melhoria da gestão pública.
Compromisso com a transparência e a prestação de contas
A realização da audiência pública para prestação de contas reforça o compromisso da Prefeitura de São Pedro da Aldeia em promover a transparência e zelar pelo bom uso do dinheiro público. Ao tornar os dados acessíveis à população, o município demonstra sua responsabilidade e comprometimento com a gestão fiscal eficiente e ética.
Imagem: Prefeitura de São Pedro da Aldeia
Conclusão
A audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023 em São Pedro da Aldeia é um importante mecanismo de transparência e fiscalização. Por meio desse evento, os gestores municipais apresentarão os dados referentes aos últimos meses do ano, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos. É fundamental que os cidadãos participem e contribuam para o fortalecimento da gestão pública, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e em benefício da comunidade.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
