Rio das Ostras avança na elaboração do Plano de Saneamento Básico
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras aprova projeto
Recentemente, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras aprovou, por meio da Resolução CBH Macaé Ostras nº 169/2023, um importante projeto para o município de Rio das Ostras. Trata-se da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa estabelecer mecanismos de gestão pública da infraestrutura relacionados aos quatro eixos do saneamento básico. Essa iniciativa representa um marco para a cidade, abordando questões sociais, econômicas e ambientais e promovendo benefícios significativos para toda a comunidade.
Financiamento do projeto
A destinação de recursos para o financiamento do projeto foi viabilizada por meio da Resolução CBH Macaé Ostras nº 169/2023. Esse financiamento é resultado do esforço conjunto da equipe da Superintendência de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em conjunto com técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Para garantir essa captação de recursos, inúmeras reuniões de alinhamento e contribuições foram realizadas com o Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ) e com o próprio Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. Essas discussões foram fundamentais para definir o escopo técnico do projeto.
Os componentes essenciais do saneamento básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras abrangerá os quatro componentes essenciais do saneamento básico, sendo eles: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais. Esses componentes serão abordados de forma integrada e em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei de Saneamento Básico, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico tornou-se obrigatória. Essa política pública deve ser desenvolvida pelos titulares dos serviços, incluindo a definição de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de avaliação da execução dos serviços prestados.
Benefícios para a comunidade
A elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico trará benefícios significativos para toda a comunidade de Rio das Ostras. Com a definição de metas e indicadores de desempenho, será possível garantir a prestação e o acesso a serviços básicos de saneamento para todos os munícipes. Além disso, o plano também possibilitará a promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável e a preservação do meio ambiente.
Importância da gestão pública do saneamento básico
A gestão pública do saneamento básico é essencial para garantir a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais. Com a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, Rio das Ostras dará um importante passo nesse processo, estabelecendo diretrizes e fundamentos para a gestão eficiente dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
Conclusão
O avanço na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras representa um importante marco para o município. Essa iniciativa garantirá a gestão pública eficiente dos serviços de saneamento básico, promovendo benefícios para toda a comunidade. Com a definição de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de avaliação, será possível assegurar a qualidade de vida dos munícipes e a preservação do meio ambiente. Rio das Ostras caminha para se tornar uma referência na gestão sustentável do saneamento básico.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
