Ministério Público Eleitoral do Paraná pede cassação do mandato do senador Sérgio Moro
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) defendeu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) em ação de investigação por abuso de poder político impetrada pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A alegação dos partidos é de que Moro utilizou sua exposição na pré-campanha à Presidência da República para se eleger senador pelo Paraná.
No parecer, o MPF pede tanto a cassação quanto a inelegibilidade por oito anos de Moro e do seu primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha. Felipe Cunha trocou mensagens com Moro durante a sabatina e disse que Deltan Dallagnol estava “desesperado”. Nas mensagens, não é possível saber o contexto dessa expressão.
Na manifestação do MPE que pede a cassação de Sergio Moro, os procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado acatam parcialmente a tese dos partidos e argumentam que houve um investimento de pelo menos R$ 2 milhões na pré-candidatura de Moro. Para eles, esse gasto desequilibrou o processo eleitoral no Paraná.
“No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54 e, segundo informações do DivulgaCand12, o total de gastos contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5.103.495,12. Vale dizer, os gastos em pré-campanha atingem o percentual de 39,78% dos gastos efetivamente eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo a que ulteriormente candidataram-se os investigados”, afirmam os procuradores.
“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, acrescentam os procuradores.
No documento que defende a cassação de Sergio Moro, os procuradores listam uma série de gastos da pré-campanha. De contratação de serviços de hospedagem, locação de veículos a até serviços de telefonia.
“A partir da entrada em vigor da nova redação da LC 64/90, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, bastando, apenas, a verificação da gravidade das circunstâncias. Isto é, houve uma desvinculação legislativa, que, aliás, acompanhou uma tendência já consagrada na jurisprudência, do conceito de potencialidade lesiva como critério aritmético do resultado do pleito”, argumentam os procuradores.
A cassação de mandato de um senador é uma medida grave e pode ter consequências significativas para a carreira política do indivíduo. Se confirmada, a cassação de Sérgio Moro pode impactar o cenário político do Paraná e do país como um todo. Resta aguardar os desdobramentos e a decisão final das instâncias competentes.
