O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros, com o valor podendo chegar até o montante de um salário mínimo. Esse benefício é gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e é pago pela Caixa Econômica Federal, que atua como agente pagador.
Uma das principais mudanças em relação ao Abono Salarial aconteceu com a aprovação da Lei 13.134/15. A partir dessa lei, o valor do benefício passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Dessa forma, o cálculo do benefício é feito multiplicando o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Vale ressaltar que um período de serviço igual ou superior a 15 dias é considerado como um mês completo para fins de cálculo do benefício.
Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário preencher alguns requisitos. Primeiramente, o trabalhador deve ter um vínculo empregatício formal, ou seja, com registro na carteira de trabalho. Além disso, é necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano-base para ter direito ao benefício. Caso o período de serviço seja igual ou superior a 15 dias, ele será considerado como um mês completo para o cálculo do benefício. O Abono Salarial de 2022 é referente ao ano-base de 2021.
A data de pagamento do Abono Salarial é estabelecida pela Caixa Econômica Federal e pode ser consultada no calendário de pagamento desse benefício. Existem várias formas de acessar esse calendário, sendo uma delas o Aplicativo CAIXA Trabalhador, que possibilita também o acesso a uma série de outros serviços relacionados ao Abono Salarial.
Outra forma de consultar se você possui direito ao Abono Salarial é por meio dos canais disponibilizados pela Caixa ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como o App Carteira de Trabalho Digital. Essa ferramenta está disponível tanto para Android quanto para iOS.
É importante ressaltar que o Abono Salarial é um benefício garantido por lei para os trabalhadores brasileiros. Por isso, é fundamental ficar atento aos requisitos e prazos para recebimento desse benefício, a fim de aproveitar ao máximo essa oportunidade oferecida pelo governo.
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Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
