PT ingressa no STF contra anistia a multas da pandemia em São Paulo
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou nesta quinta-feira, 9, que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anistia concedida por Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu as regras sanitárias durante a pandemia da Covid-19.1
O perdão das multas, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado por Tarcísio de Freitas, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do atual governador, e livra-o de pagar cerca de R$ 1 milhão em multas. Bolsonaro foi autuado cinco vezes por não usar máscara no estado.1
O líder do PT na Assembleia Legislativa paulista, Paulo Fiorilo, afirmou que o partido irá levar o caso ao STF por considerar que a anistia das multas da Covid-19 foi incluída como um “jabuti” em um projeto de lei que tratava de outro assunto.1
De acordo com Fiorilo, a bancada petista na Assembleia Legislativa já havia entrado com uma representação no Ministério Público e os advogados estavam apenas aguardando a sanção da lei por parte de Tarcísio de Freitas. Agora, a intenção do PT é apresentar a ação ao STF nos próximos dias.1
Anistia às multas da Covid-19 em São Paulo gera polêmica
A anistia concedida às multas aplicadas a quem descumpriu as regras sanitárias durante a pandemia da Covid-19 tem gerado polêmica em São Paulo. A medida foi duramente criticada por diversos setores da sociedade e pela oposição ao governo, que consideram a anistia um privilégio indevido concedido a Jair Bolsonaro.1
Ao longo da pandemia, Bolsonaro tem sido alvo de diversas autuações por não usar máscara em público, mesmo diante das recomendações das autoridades de saúde. Segundo dados divulgados, o ex-presidente já acumula cinco autuações por esse motivo somente no estado de São Paulo.1
A atitude de Bolsonaro em desrespeitar as medidas sanitárias tem sido alvo de críticas e tem gerado debates acalorados. Enquanto alguns defendem sua postura como uma questão de liberdade individual, outros argumentam que o uso da máscara é fundamental para evitar a disseminação do vírus e proteger a saúde da população.1
PT busca a Justiça para reverter a anistia
O PT não concorda com a anistia concedida às multas da Covid-19 e está buscando reverter a medida por considerá-la inconstitucional. O partido argumenta que a anistia foi acrescentada ao projeto de lei de forma irregular, não seguindo o devido processo legislativo.1
Segundo o líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Paulo Fiorilo, a anistia foi incluída como um “jabuti”, ou seja, foi inserida em um projeto de lei que tratava de outro tema, de forma a passar despercebida pela sociedade e pelos parlamentares.1
Além da ação de inconstitucionalidade no STF, o PT também havia entrado com uma representação no Ministério Público antes da sanção da lei. Agora, com a sanção, o partido pretende acelerar o processo e recorrer à Justiça o mais rápido possível.1
Considerações finais
A anistia concedida às multas da Covid-19 em São Paulo, que beneficia diretamente Jair Bolsonaro, aliado do atual governador, tem gerado intensos debates e polêmicas. O PT, como oposição ao governo, busca reverter a medida por considerá-la inconstitucional e impulsiona ações judiciais para contestar a anistia.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar a questão e decidir se a anistia é constitucional ou não. Enquanto isso, a sociedade segue dividida sobre a postura de Bolsonaro diante das medidas sanitárias e sobre o perdão das multas.1
Referências:
1 Plantão Guia Região dos Lagos. PT vai ao STF contra anistia a multas da pandemia em SP. Disponível em: https://oantagonista.com.br/brasil/assembleia-de-sp-livra-bolsonaro-de-pagar-multas-da-pandemia/. Acesso em 09 de setembro de 2021.
