PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado
As mudanças climáticas, aliadas à falta de infraestrutura, aumentaram em mais de duas vezes a probabilidade de ocorrência das intensas chuvas que levaram o Rio Grande do Sul ao colapso, além de torná-las de 6% a 9% mais intensas. Tais dados constam em um novo estudo científico produzido pelo grupo World Weather Attribution e embasam, mais uma vez, o clamor de cientistas e ativistas quanto à necessidade dos estados e dos municípios se prepararem para lidar com a crise climática. Neste sentido, a aprovação de um novo projeto de lei, conhecido como o PL dos planos de Adaptação, é motivo de comemoração entre organizações ambientais.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 4129/2021, que estabelece regras para a formulação de planos nacionais, estaduais e municipais de adaptação frente às mudanças climáticas.
Aprovado com rapidez na Câmara graças a um requerimento de urgência, o Senado aprovou o PL de adaptação a mudanças climáticas de forma simbólica, em 15 de maio, onde tramitou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) com poucas resistências políticas e técnicas. Na ocasião, o relatório incorporou sugestões feitas pela Rede Por Adaptação Antirracista, retornando para nova apreciação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.
“O PL 4.129 é importante para estabelecer prioridades nos territórios vulnerabilizados e expostos a riscos climáticos, considerando os critérios raciais e de gênero. Inclusive, nos diagnósticos, análises, monitoramentos e outras iniciativas integrantes dos planos. O texto também garante a participação da sociedade civil na coordenação e na governança. O Estado precisa parar de fazer gestão de desastre e se dedicar com responsabilidade em adaptar as cidades”, afirma a assessora de clima e racismo ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra, Mariana Belmont. “O racismo ambiental acontece nos territórios negros das cidades, nos territórios quilombolas e indígenas do país. É fundamental produzir políticas públicas eficientes e focadas no curto e médio prazos. Adaptação às mudanças climáticas deve ser a agenda prioritária para a defesa da natureza e dos direitos humanos”, completa.
Agora, o projeto de lei, que é de autoria da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), segue para sanção presidencial.
Respiro em meio a retrocessos
A aprovação é considerada uma vitória pelas organizações ambientais e um respiro diante de um Congresso marcado por uma série de projetos que enfraquecem a proteção ambiental. Atualmente, pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs), que compõem o chamado “Pacote da Destruição” – como foi batizado por ambientalistas -, avançam em várias frentes, como licenciamento ambiental, direitos indígenas e financiamento da política ambiental. No CicloVivo, recentemente foi destaque a polêmica PEC que propõe vender os terrenos do litoral brasileiro sob o domínio da Marinha.
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, é uma das que comemora a aprovação do novo PL. “O texto prioriza uma visão integradora entre mitigação e adaptação, a transversalidade, a sinergia com a política de proteção e defesa civil e a perspectiva da justiça climática. Espero que o Congresso continue nessa linha de trabalho e, por coerência, afaste da pauta os projetos que integram o Pacote da Destruição. Não adianta falar de adaptação e, ao mesmo tempo, flexibilizar as regras de controle do desmatamento ou implodir o licenciamento ambiental, potencializando a implantação de empreendimentos que desconsideram meio ambiente e clima”, afirma.
PL dos Planos de Adaptação
Em resumo, a aprovação do PL dos Planos de Adaptação com as alterações é considerada uma vitória por:
Priorizar populações, setores e regiões mais vulnerabilizados, considerando uma abordagem sensível a critérios étnicos, de raça e gênero para tentar garantir que se atendam as necessidades específicas das comunidades mais impactadas;
Articular União, estados e municípios;
Estabelecer a integração dos Planos de Adaptação com a os planos sobre mudança do Clima, estimulando que todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos do Clima (por exemplo: Agricultura, Indústria e Mineração, Infraestrutura, Povos e populações vulneráveis, Segurança Alimentar, entre outros) possuam estratégias para a gestão do risco climático;
Estabelecer que as medidas de adaptação devem estar alinhadas com as metas nacionais de desenvolvimento socioeconômico e de redução das desigualdades regionais, em âmbito federal, estadual e municipal;
Indicar qual será a fonte de financiamento para os planos de adaptação;
Fomentar agricultura de baixo carbono;
Prever o estabelecimento de indicadores para monitoramento e avaliação dos Planos.
“É importante reforçar que o Governo Federal está desenvolvendo o Plano Clima – Adaptação, e esse plano precisa ser uma política estruturante, para que estados e municípios o reproduzam considerando no processo de elaboração desses planos, sobretudo, a participação da sociedade civil e das pessoas mais impactadas. Afinal, são essas pessoas que conhecem os territórios e detêm as tecnologias sociais para enfrentar a crise climática e criar estratégias para se adaptar a ela”, pontua o coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Igor Travassos.
