Procon orienta quiosques das praias de São Pedro da Aldeia
Agentes do Procon de São Pedro da Aldeia visitaram os quiosques da Praia do Sudoeste e da Praia do Sol com o objetivo de orientar os permissionários e trabalhadores sobre os direitos do consumidor. A ação faz parte das preparações para a alta temporada na cidade, visando garantir um atendimento justo e adequado aos turistas e moradores.
Ao visitar os estabelecimentos, os agentes do Procon esclareceram as regras de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as orientações dadas estão:
Cobrança de 10% opcional
Os agentes explicaram que a cobrança de 10% sobre o valor total da conta é opcional por parte do consumidor. Ou seja, o cliente tem o direito de decidir se deseja pagar esse valor adicional como forma de gorjeta para o atendimento recebido. Essa é uma prática comum em estabelecimentos como restaurantes e bares, mas cabe ao consumidor decidir se irá concordar com essa cobrança.
Couvert artístico
O Procon também orientou sobre a cobrança de couvert artístico, que é a taxa cobrada quando há apresentações musicais ou artísticas no estabelecimento. Os agentes deixaram claro que essa cobrança deve ser informada de maneira clara e transparente ao consumidor, para evitar surpresas na hora de pagar a conta. Além disso, cabe ao cliente avaliar se deseja ou não pagar esse valor adicional.
Proibição da cobrança de consumação mínima
Foi reforçada a proibição da cobrança de consumação mínima para uso de mesas e cadeiras nos quiosques. Segundo o CDC, os estabelecimentos não podem impor um valor mínimo a ser consumido pelo cliente como condição para utilizar os assentos disponíveis. Essa prática é considerada abusiva e pode ser denunciada ao Procon.
Conservação de alimentos e precificação de produtos
A equipe do Procon também alertou os quiosqueiros sobre a importância de conservar corretamente os alimentos, garantindo a qualidade e a segurança para os consumidores. Além disso, orientaram sobre a precificação de produtos, destacando a obrigatoriedade de exibir os preços de maneira clara e visível, evitando qualquer tipo de cobrança abusiva ou enganosa.
O diretor do Procon, Eduardo Gomes, comentou sobre a importância da ação realizada. “Visando a temporada de Verão 2023/2024, o Procon realizou esta ação como uma medida de orientação acerca das regras e boas práticas das relações consumeristas. Os quiosqueiros foram solícitos e aproveitaram o momento para tirar dúvidas com a equipe”, destacou Gomes.
O Procon continuará realizando vistorias e fiscalizações durante toda a temporada para garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Os moradores podem fazer denúncias por meio de diferentes canais, como:
- Denúncia presencial;
- E-mail: [email protected];
- WhatsApp: 22 2627-6086.
A população é encorajada a exercer seu papel de cidadão consciente e denunciar qualquer irregularidade que presencie nos estabelecimentos comerciais da cidade. Dessa forma, poderão contribuir para a melhoria do atendimento aos consumidores e fortalecimento dos direitos individuais.
Conclusão
Ao orientar os quiosques das praias de São Pedro da Aldeia sobre os direitos do consumidor, o Procon busca garantir um ambiente de consumo justo e transparente. A ação realizada antes da alta temporada tem como objetivo preparar os estabelecimentos para receber os turistas e moradores, evitando possíveis problemas e irregularidades. A participação ativa da população é fundamental para que o Procon possa fiscalizar e tomar as medidas necessárias em casos de descumprimento das normas.
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Fonte da imagem: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/noticias/sao-pedro-da-aldeia/)
