Rio das Ostras: Combate às práticas abusivas de consumação mínima é intensificado pelo Procon
Recentemente, o Procon de Rio das Ostras tem dedicado esforços para combater a prática abusiva de cobrança de consumação mínima em estabelecimentos locais. Após receber denúncias de consumidores, fiscais do órgão constataram que alguns quiosques na orla de Costazul estavam exigindo a consumação mínima.
Durante as fiscalizações, as equipes do Procon verificaram que funcionários dos quiosques condicionavam o uso das cadeiras e mesas na praia à obrigação dos consumidores de gastarem mais de R$ 50,00 em petiscos e/ou refeições. Essa exigência é considerada abusiva e vai contra o Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente nos incisos I e V do artigo 39 da Lei 8.078/90.
Como resultado dessa ação, dois estabelecimentos foram flagrados e autuados pelo Procon. Os proprietários dos quiosques terão que responder por infração ao CDC. Diante disso, o Procon de Rio das Ostras apela à colaboração dos consumidores e frequentadores das praias da cidade, solicitando que denunciem essa prática que tem constrangido os moradores e turistas.
A importância das denúncias
O coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, ressalta a importância das denúncias realizadas pelos consumidores: “A denúncia é a ferramenta mais eficiente para que o órgão possa agir e coibir essa prática. Pedimos aos consumidores que denunciem e colaborem, juntos somos mais fortes.”
A fim de estimular as denúncias, o Procon Rio das Ostras incentiva os consumidores a relatarem práticas abusivas. As denúncias podem ser feitas de diferentes formas, como através do WhatsApp da Fiscalização pelo número (22) 2771-6581, por e-mail através do faleprocon@gmail.com ou presencialmente na sede do órgão. A colaboração da comunidade é crucial para o sucesso das ações do Procon.
Imagens da fiscalização
Durante a fiscalização, foram capturadas imagens que mostram a atuação dos fiscais do Procon em um dos quiosques que estavam exigindo a consumação mínima. A imagem evidencia o trabalho realizado pelo órgão no combate a práticas abusivas e reforça a importância da participação da população na denúncia dessas situações.
Outra imagem mostra a atuação dos fiscais em um segundo quiosque que também estava praticando a cobrança abusiva de consumação mínima. As imagens reforçam o comprometimento do Procon em garantir os direitos dos consumidores e a transparência nas suas ações de fiscalização.
Conscientização e colaboração
O combate a práticas abusivas só é possível com a conscientização da população e a colaboração dos consumidores. É essencial que todos saibam dos seus direitos e estejam atentos a situações que possam ferir essas garantias. A denúncia é uma forma de contribuir para a melhoria dos serviços prestados e para a construção de uma relação mais justa entre consumidores e estabelecimentos comerciais.
O caso de Rio das Ostras evidencia a importância do trabalho do Procon na defesa dos direitos dos consumidores e na punição de práticas abusivas. A atuação do órgão é fundamental para garantir a regulamentação do mercado e a proteção dos cidadãos.
Em suma, o Procon de Rio das Ostras tem intensificado suas operações de combate à cobrança abusiva de consumação mínima. A exigência de um valor mínimo para utilização de cadeiras e mesas na praia configura uma prática abusiva e vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Com a colaboração dos consumidores, o órgão tem obtido resultados positivos e busca promover uma relação mais justa entre os estabelecimentos comerciais e os cidadãos. A denúncia é a ferramenta mais eficiente para combater essas práticas e garantir a defesa dos direitos dos consumidores.
