Procon de Arraial do Cabo realiza ação de orientação nas praias da cidade
O Procon de Arraial do Cabo, em parceria com a Secretaria de Posturas, realizou nesta quarta-feira (7) uma ação de orientação às práticas abusivas cometidas por comerciantes nas praias da cidade. O objetivo da ação era esclarecer aos comerciantes sobre práticas ilegais, como a venda casada de produtos e serviços e a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas.
Os fiscais do Procon destacaram durante a ação que a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras não é ilegal, desde que esse valor não esteja vinculado a um consumo mínimo no estabelecimento e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.
Com a proximidade do carnaval, o Procon informou que estará de plantão durante o período festivo, em conjunto com a Secretaria de Posturas, para coibir práticas de consumo consideradas abusivas.
Procon disponibiliza canais de atendimento para dúvidas e denúncias
Em caso de dúvidas ou denúncias sobre práticas abusivas de consumo, o Procon disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- Telefone/WhatsApp: 22-26221417
- E-mail: procon@arraialdocabo.rj.gov.br
O Procon de Arraial do Cabo está localizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, Centro, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28930-000.
Orientações do Procon visam proteger os direitos dos consumidores
O Procon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores, combatendo práticas abusivas e garantindo que as relações de consumo sejam justas e equilibradas.
A venda casada, por exemplo, é uma prática ilegal, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Consiste na obrigatoriedade de adquirir um produto ou serviço indesejado para poder adquirir outro. O consumidor não pode ser obrigado a comprar algo que não deseja.
Outra prática abusiva é a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas. Os estabelecimentos não podem impor um valor mínimo de consumo aos clientes, pois isso limita sua liberdade de escolha e configura uma forma de cobrança indevida.
No entanto, é importante ressaltar que a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras não é ilegal, desde que não esteja vinculada a um consumo mínimo no estabelecimento.
Ação conjunta durante o carnaval busca coibir práticas abusivas
Com a aproximação do carnaval, muitas pessoas escolhem as praias como destino para aproveitar o feriado. Pensando nisso, o Procon de Arraial do Cabo estará de plantão durante o período festivo, em uma ação conjunta com a Secretaria de Posturas, para coibir práticas abusivas de consumo.
O objetivo é garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e não sejam vítimas de abusos por parte dos comerciantes. Durante a ação, serão fiscalizadas as práticas comerciais, verificando se estão de acordo com a legislação e protegendo a saúde e segurança dos consumidores.
Em caso de identificação de práticas abusivas, o Procon poderá aplicar penalidades e orientar os comerciantes sobre as medidas corretivas a serem adotadas.
Reforço nos canais de atendimento para o carnaval
Para facilitar o contato dos consumidores durante o carnaval, o Procon reforçará os canais de atendimento, através do telefone/WhatsApp e e-mail. Dessa forma, qualquer dúvida ou denúncia sobre práticas abusivas de consumo poderá ser feita de forma rápida e eficiente.
O Procon ressalta que é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e denunciem situações de abuso. Isso contribui para a melhoria das relações de consumo e para o combate de práticas ilegais por parte dos comerciantes.
Imagens do PROCON Arraial do Cabo
Conclusão
O Procon de Arraial do Cabo tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas de consumo. Por meio de ações de orientação, como a realizada nas praias da cidade, busca esclarecer e conscientizar os comerciantes sobre as práticas ilegais, como a venda casada e a cobrança de consumação mínima. Durante o carnaval, haverá um reforço nas ações do Procon em conjunto com a Secretaria de Posturas para coibir práticas abusivas. É fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e denunciem situações de abuso, contribuindo para a melhoria das relações de consumo e para o combate de práticas ilegais.
