Cabo Frio: proposta de privatização de terrenos de marinha divide opiniões
No Senado Federal, uma proposta polêmica vem causando grande discussão e colocando em risco o futuro das praias brasileiras, afetando diretamente a Região dos Lagos. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que, caso aprovada, permitirá que a União não tenha mais propriedade exclusiva sobre terrenos de marinha, cedendo áreas aos municípios, estados e até mesmo a iniciativas privadas. Essa medida promoveria a venda dessas áreas aos ocupantes.
A PEC 3/2022 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado Federal. Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou uma audiência pública para debater o tema. O senador Flávio Bolsonaro (PL), atuante na aprovação do projeto, foi o relator da audiência. Durante o encontro, especialistas apresentaram críticas ao texto, apontando brechas que poderiam levar à criação de praias privadas e aos riscos ambientais envolvidos.
Os “terrenos de marinha”, diferentemente do que muitos pensam, não são propriedade da Marinha do Brasil, mas sim da União. Esses terrenos foram estabelecidos há quase dois séculos, em 1831, e incluem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais e ilhas costeiras e oceânicas. Na Região dos Lagos, diversas áreas paradisíacas, como a Praia das Conchas, a Ilha do Japonês e as Dunas do Peró, estão entre as que poderiam ser afetadas.
As opiniões sobre a PEC estão divididas em Cabo Frio, município localizado na Região dos Lagos. A maioria das pessoas acredita que, caso aprovada, a medida poderá levar à privatização do acesso ao mar, degradação ambiental e aumento da desigualdade social, principalmente devido à especulação imobiliária em áreas frágeis. No entanto, também existem aqueles que são a favor da descentralização da arrecadação, que atualmente é feita pela União, com a PEC, iria diretamente para os municípios, que teriam melhor capacidade para gerir esses recursos.
É o que pensa o biólogo e professor universitário Eduardo Pimenta. Analisando a PEC, ele acredita que os impostos que eram destinados ao governo federal passariam a ir para o Estado e os municípios. Segundo ele, os gestores locais têm melhor percepção e sensibilidade para a aplicação desses recursos. Para ele, a PEC não prevê a privatização dos terrenos, mas é possível que novas propostas nesse sentido surjam após a municipalização, porém com a sociedade e o Ministério Público atentos para evitar que isso aconteça. Ele também destaca a obrigatoriedade de acessibilidade à população a essas áreas litorâneas.
No entanto, Juarez Lopes, engenheiro sanitarista e ex-secretário do Meio Ambiente de Cabo Frio, é contra a proposta. Para ele, a ocupação do solo deve ser autossustentável e a privatização dos terrenos de marinha não está de acordo com esse princípio. Ele defende que essas áreas devem ser de interesse público e que sua ocupação deve ser restrita a atividades não danosas, como parques, unidades de pesquisa científica e espaços de esporte e lazer.
Lucas Muller, representante da ONG de defesa ambiental Anhangá, é ainda mais radical em sua posição. Ele acredita que a proposta de privatização só beneficiará os grandes empresários, resultando em destruição ambiental, segregação social e falta de acessibilidade às áreas litorâneas para a população em geral.
Durante a audiência, o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE – PE) também se posicionou contrário à PEC. Para ele, a privatização dos terrenos de marinha aumentaria a falta de acessibilidade às áreas litorâneas, estimularia a destruição da biodiversidade e colocaria em risco a vida de milhões de pessoas. Ele destacou a importância de discutir medidas para a adaptação das cidades e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, em vez de aprovar propostas que agravam esses problemas.
Críticos da proposta alertam que, juntamente com outras medidas, como a legalização dos jogos de azar, a PEC faz parte de um projeto de “cancunização” do Brasil, em referência à cidade mexicana conhecida pelo turismo desenfreado e falta de controle ambiental.
Diversas organizações ambientalistas e movimentos sociais estão mobilizados na luta pela proteção das praias brasileiras. Uma votação sobre a PEC está acontecendo por meio de uma consulta pública, onde a população pode expressar sua opinião sobre o assunto.
É importante ressaltar que as opiniões sobre a PEC são divergentes e que o debate sobre o assunto continua em andamento.
Mobilização
Diversas organizações ambientalistas e movimentos sociais estão engajados na luta pela proteção das praias brasileiras. Uma votação sobre ela está acontecendo através de uma consulta pública, para votar, basta clicar no link (aqui).
Ameaça às praias da Região dos Lagos
A Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, é conhecida por suas belas praias e paisagens paradisíacas. No entanto, a proposta de privatização dos terrenos de marinha pode colocar em risco esse patrimônio natural.
Essa região abriga diversas áreas de grande importância ecológica e turística, como a Praia das Conchas, a Ilha do Japonês e as Dunas do Peró. Caso os terrenos de marinha sejam privatizados, há o temor de que essas áreas sejam exploradas de forma inadequada e ocorram danos irreversíveis ao meio ambiente.
Além disso, a privatização das praias pode dificultar o acesso da população a esses locais, aumentando a segregação social e prejudicando a inclusão de todos na fruição desses espaços públicos. A falta de políticas públicas adequadas para a preservação e manejo dessas áreas também pode comprometer a conservação da biodiversidade e o equilíbrio ambiental.
Ao longo dos anos, a Região dos Lagos tem sido alvo da especulação imobiliária e do avanço desordenado da urbanização. A privatização dos terrenos de marinha pode agravar esses problemas, resultando na degradação do meio ambiente e na perda de áreas naturais preservadas.
Consulta pública
A população tem a oportunidade de se manifestar sobre a PEC 3/2022 por meio de uma consulta pública disponibilizada pelo Senado Federal. Essa é uma importante forma de participação popular e de exercício da cidadania, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e contribuam para a definição dos rumos do país.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e engajada em temas relacionados à preservação do meio ambiente e ao acesso aos espaços públicos, garantindo que sejam adotadas medidas que promovam o desenvolvimento sustentável e a valorização do patrimônio natural brasileiro.
Ao participar da consulta pública, cada cidadão pode contribuir para o debate e ajudar a garantir a proteção das praias brasileiras e a preservação das áreas de marinha, respeitando a diversidade ecológica e promovendo a inclusão social.
Conclusão
A proposta de privatização dos terrenos de marinha está dividindo opiniões e gerando um intenso debate sobre o futuro das praias brasileiras. Enquanto alguns acreditam que a descentralização da arrecadação pode ser benéfica, outros temem os impactos ambientais e sociais que essa medida pode provocar.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e participe ativamente do processo de tomada de decisão, manifestando sua opinião por meio de consultas públicas e engajando-se em movimentos sociais e organizações ambientalistas.
A proteção das praias e do meio ambiente como um todo é uma responsabilidade de todos e só será efetiva se houver o envolvimento de cada cidadão na defesa dessas riquezas naturais.
