Prefeituras recebem primeira parcela de FPM com incremento de 9,6%
As prefeituras brasileiras estão começando o ano com o caixa reforçado. Nesta quarta-feira, 10, será depositado o primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido para os cofres municipais é de R$ 5,8 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb.
Esse montante representa um aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023 e é 29% maior do que o repasse anterior do FPM, que ocorreu em dezembro.
A definição dos coeficientes para este ano foi publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após a aprovação da Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023. Essa lei estabeleceu uma regra de transição para os municípios que teriam perda de recursos devido à redução do coeficiente em decorrência do censo populacional de 2022.
Com essa regra de transição, os coeficientes de 744 municípios diretamente afetados foram mantidos e, em 2023, essas cidades terão apenas uma redução de 10% sobre a diferença entre os coeficientes.
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, levando em consideração o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade.
Essa transferência de recursos é de extrema importância para as prefeituras, pois permite que elas possam investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Com um caixa mais robusto, os gestores municipais têm a oportunidade de implementar políticas públicas que beneficiem diretamente a população.
Além disso, o incremento no repasse do FPM contribui para o desenvolvimento econômico das cidades, uma vez que os recursos podem ser utilizados para fomentar o comércio local e gerar empregos.
É importante ressaltar que, mesmo com esse aumento no repasse, é fundamental que as prefeituras façam uma gestão responsável e transparente dos recursos. É necessário que sejam feitos investimentos de forma estratégica, levando em conta as necessidades e demandas da comunidade, para que os benefícios sejam maximizados.
A readequação dos coeficientes do FPM é uma medida necessária para garantir a justiça na distribuição dos recursos e adequar a divisão dos valores às realidades de cada município. Com a atualização desses coeficientes, é possível reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento mais equilibrado em todo o país.
É importante destacar que o FPM é uma das principais fontes de receita para as prefeituras, e a melhoria na distribuição desses recursos é essencial para que os municípios possam cumprir suas obrigações e oferecer serviços de qualidade à população.
Portanto, a liberação dessa primeira parcela do FPM com um aumento significativo é uma ótima notícia para as prefeituras brasileiras. Com o caixa reforçado, os gestores municipais têm mais recursos em mãos para investir no desenvolvimento e no bem-estar da população. É um incentivo para que o trabalho em prol do crescimento e do progresso dos municípios continue sendo realizado com empenho e responsabilidade.
