Prefeitura de Saquarema participa de evento da OAB sobre direitos femininos em Cabo Frio
Saquarema: Prefeitura participa do Seminário Interdisciplinar Sobre os Direitos da Mulher
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A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, marcou presença no I Seminário Interdisciplinar Sobre os Direitos da Mulher, realizado pela Comissão OAB Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ, em Cabo Frio. O evento, que teve como objetivo principal instruir os participantes sobre os direitos das mulheres, aconteceu na Casa do Advogado, no bairro Braga, no último dia 28.
O seminário teve como ponto central a Lei Maria da Penha, abordando os principais pontos que garantem os direitos das mulheres vítimas de violência. Os palestrantes reforçaram a importância desta lei e a importância de conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher.
A equipe da Secretaria Municipal da Mulher de Saquarema foi convidada e elogiada durante o evento como exemplo de atendimento de excelência às mulheres vítimas de violência. A secretária municipal da Mulher, Larissa Azeredo, destacou a importância do reconhecimento e ressaltou que todo o trabalho desenvolvido pela Secretaria, com o apoio de outros setores e profissionais da Prefeitura, tem um impacto real na sociedade, especialmente para as mulheres de Saquarema.
Em Saquarema, a Secretaria Municipal da Mulher está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Localizada na Rua Estudante Elcira de Oliveira Coutinho, 19, em Bacaxá, ao lado da Ricamar Pneus, a Secretaria oferece acolhimento e vários serviços gratuitos para todas as mulheres da cidade, independentemente de serem vítimas de violência ou não. Para entrar em contato, basta ligar para o número (22) 99859-7841.
O papel da Secretaria Municipal da Mulher
A Secretaria Municipal da Mulher de Saquarema desempenha um papel fundamental no apoio e suporte às mulheres do município. Além de oferecer atendimento de acolhimento, a Secretaria também disponibiliza diversos serviços gratuitos para as mulheres, visando promover seu empoderamento e garantir seus direitos.
Um dos serviços oferecidos pela Secretaria é a orientação jurídica, que visa auxiliar as mulheres no entendimento dos seus direitos e na busca por soluções jurídicas para seus problemas. Além disso, a Secretaria também oferece assistência psicológica, que é essencial para o processo de recuperação e fortalecimento das mulheres que passaram por situações de violência.
Outra iniciativa importante da Secretaria é a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. Essas campanhas têm o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e incentivar a denúncia de casos de violência.
Direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha
O Seminário Interdisciplinar Sobre os Direitos da Mulher abordou de forma intensa a Lei Maria da Penha, que é uma legislação de extrema importância para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
Entre as principais conquistas proporcionadas pela Lei Maria da Penha estão o aumento da pena para agressores, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e a implementação de medidas protetivas, como a possibilidade de afastamento do agressor do lar.
É essencial que a sociedade esteja consciente dos direitos das mulheres e seja uma aliada na luta contra a violência de gênero. A participação da Prefeitura de Saquarema no Seminário Interdisciplinar é um exemplo claro do comprometimento do município em promover a igualdade de gênero e garantir o bem-estar e a segurança das mulheres.
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Conclusão
A participação da Prefeitura de Saquarema no I Seminário Interdisciplinar Sobre os Direitos da Mulher é um importante passo na busca pela conscientização e luta contra a violência de gênero. A Secretaria Municipal da Mulher tem se destacado pelo seu trabalho e é reconhecida como referência no atendimento às mulheres vítimas de violência.
É fundamental que a sociedade esteja engajada nesse combate, oferecendo apoio e solidariedade às mulheres que sofrem com a violência de gênero. A Lei Maria da Penha é um instrumento importante na proteção das mulheres, porém, é necessário que todos estejam cientes dos seus direitos e exijam o seu cumprimento.
A Prefeitura de Saquarema, juntamente com a Secretaria Municipal da Mulher, continuará trabalhando para proporcionar às mulheres do município um ambiente seguro e acolhedor, onde elas possam exercer seus direitos e viver livres de violência.
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Fonte da notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
