Prefeitura de Saquarema firma termo para fiscalização das contratações do programa Conexão do Futuro
No dia 3 de janeiro de 2024, a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, assinou um Termo de Compromisso Administrativo de Ajustamento de Conduta (CAAC) com o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação (IDPI). Essa parceria tem como objetivo ampliar as ferramentas disponíveis para a prefeitura atuar e fiscalizar as contratações realizadas pelo instituto no âmbito do programa Conexão do Futuro.
O programa Conexão do Futuro tem beneficiado mais de 13 mil alunos do município de Saquarema, oferecendo aulas de ballet, dança, hip-hop, jiu-jitsu, robótica, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Xadrez e Música. Essa iniciativa tem promovido uma verdadeira revolução na educação, proporcionando aos estudantes atividades culturais, esportivas e tecnológicas no contraturno escolar, ampliando seus conhecimentos e abrindo novas oportunidades.
Ampliação da fiscalização
O Termo de Compromisso firmado estabelece que o IDPI não poderá realizar compras de bens ou aquisições de serviços que estejam em desacordo com os regramentos estabelecidos no CAAC e no Plano de Trabalho do Programa Conexão do Futuro. A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa será responsável por supervisionar, avaliar e fiscalizar as ações do IDPI, podendo contar com o apoio técnico da Comissão de Licitação e Departamento de Compras do Município, da Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia, e profissionais da área contábil/financeira e tributária.
Além disso, o IDPI deverá apresentar documentos que atendam aos critérios de habilitação exigidos pelo Município em seus procedimentos licitatórios, como a Habilitação Jurídica, Técnica, Fiscal, Social e Trabalhista, bem como a Habilitação Econômico-financeira de cada empresa. Também será necessário realizar ampla pesquisa de preços para garantir a economicidade na prestação de serviços, utilizando bancos de dados como o Portal Nacional de Compras Públicas.
Transparência e conta com o apoio técnico
Para esclarecer dúvidas ou solicitar apoio na busca de soluções alternativas, a prefeitura poderá contar com o corpo técnico das secretarias. Além disso, as prestações de contas do Programa Conexão do Futuro deverão ser organizadas e arquivadas em ordem cronológica, facilitando o acesso e busca de documentos quando necessário.
Os bens permanentes adquiridos para as ações do programa passarão pelo crivo do agente patrimonial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, em conjunto com a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa Conexão do Futuro, para que sejam devidamente incorporados ao patrimônio do município. Vale ressaltar que a realização de despesas fora dos regramentos estabelecidos pelo CAAC poderá resultar em penalidades e até devolução de valores.
Garantindo a lisura e eficiência nas contratações
Com a assinatura desse termo, a Prefeitura de Saquarema busca assegurar a lisura e eficiência nas contratações do programa Conexão do Futuro, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma adequada e responsável. A fiscalização rigorosa das ações do IDPI e o cumprimento dos regramentos estabelecidos no CAAC contribuirão para a transparência e qualidade das atividades oferecidas aos alunos do município.
É importante destacar a importância de parcerias como essa, que promovem o fortalecimento da gestão pública e o compromisso com a educação e o desenvolvimento dos alunos. Com programas inovadores como o Conexão do Futuro, Saquarema demonstra seu comprometimento em oferecer oportunidades de aprendizado e formação integral para as crianças e jovens da cidade.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
