Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca pescadores para requerimento do Seguro Defeso
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, divulgou que o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal de peixes já está aberto para requerimentos. A medida visa auxiliar os profissionais que dependem da pesca como meio de subsistência durante a temporada de reprodução dos peixes, conhecida como Defeso.
Os pescadores interessados em receber o benefício devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca para emitir as guias de recolhimento e obter mais orientações. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
Documentos necessários
De acordo com Breno Bento dos Santos, secretário adjunto da pasta, os pescadores precisam apresentar os seguintes documentos no momento da solicitação do Seguro Defeso do Peixe:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Comprovante de residência atualizado.
Benefício separado dos crustáceos
Desde o ano passado, o Defeso do Peixe ocorre separadamente do Defeso dos crustáceos. Neste ano, a temporada de Defeso do Peixe terá início no dia 1º de agosto. O seguro defeso é um benefício regido pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2, de 16 de maio de 2013.
O Defeso é um período estabelecido por lei onde a pesca é proibida, garantindo a reprodução das espécies marinhas. Durante esse período, os pescadores cadastrados têm direito a receber o Seguro Defeso, uma ajuda financeira fornecida pelo governo para compensar a impossibilidade de exercer a pesca durante a temporada.
Localização da Secretaria Adjunta de Pesca
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão.
A importância do Seguro Defeso para os pescadores
A atividade pesqueira é fundamental para a subsistência de muitas comunidades litorâneas, incluindo São Pedro da Aldeia. No entanto, durante a temporada de reprodução dos peixes, é necessário a proibição da pesca para garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade do ecossistema marinho.
É nesse contexto que o Seguro Defeso se torna essencial para os pescadores artesanais. Esse benefício financeiro permite que eles possam enfrentar o período de proibição da pesca sem passar por dificuldades financeiras, já que durante o Defeso eles não podem exercer sua atividade habitual.
Além de garantir o sustento das famílias dos pescadores, o Seguro Defeso também contribui para a preservação dos estoques pesqueiros. Com a proibição da pesca durante o período de reprodução, é possível assegurar a sobrevivência e o crescimento das espécies, evitando a sua extinção.
É importante lembrar que o Seguro Defeso é um direito garantido por lei aos pescadores artesanais. Por isso, é fundamental que os profissionais interessados procurem a Secretaria Adjunta de Pesca para realizar o requerimento dentro do prazo estabelecido.
Conclusão
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está convocando os pescadores artesanais para realizar o requerimento do Seguro Defeso do Peixe. O benefício é fundamental para auxiliar os profissionais durante o período de proibição da pesca, garantindo o sustento das famílias e a preservação dos estoques pesqueiros.
Para solicitar o Seguro Defeso, os pescadores devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, munidos dos documentos necessários. A Secretaria está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, na localidade da Ponta da Areia.
O Defeso é uma importante medida de preservação do meio ambiente, assegurando a reprodução das espécies marinhas. Portanto, é fundamental que os pescadores artesanais estejam cientes dos seus direitos e procurem o Seguro Defeso dentro do prazo estabelecido.
