São Pedro da Aldeia: Pescadores devem comparecer à Secretaria de Pesca para requerer o Seguro Desemprego
No dia 19 de março de 2024, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em parceria com o INSS, está recebendo os requerimentos para o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2024. Essa medida é destinada aos pescadores que exercem essa atividade de forma artesanal na Lagoa de Araruama e que têm sua pesca paralisada durante o período de defeso dos crustáceos.
Para efetuar a solicitação, os pescadores devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, localizada no bairro Boqueirão, a partir das 9h. É necessário que os pescadores estejam com seus registros (Carteira de Pescador) em dia, assim como os protocolos de entrada no 1º registro regularizados, com a carência de um ano exigida pelo INSS, e com as guias de recolhimento do eSocial em dia.
Documentos necessários:
1. Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano ou Protocolo de entrada no 1º Registro de Pescador.
2. Comprovante de residência atualizado.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal aos pescadores que exercem exclusivamente a pesca de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, e têm a pesca paralisada durante o período de defeso. Esse tempo é estabelecido para garantir a preservação das espécies.
A Secretaria Adjunta de Pesca ressalta que é de extrema importância a regularização dos documentos e o comparecimento dos pescadores para o requerimento do Seguro Desemprego, garantindo o acesso a essa assistência temporária.
A sede da Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. Os pescadores devem comparecer no dia 19 de março a partir das 9h.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
