Prefeitura de Maricá ganha ação contra Enel e proíbe corte de energia por 30 dias
A Prefeitura de Maricá conquistou uma vitória na Justiça contra a concessionária de energia Enel. Através de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município, a 1ª Câmara Cível da Comarca de Maricá determinou que a Enel fica proibida de cortar a energia de qualquer consumidor por um período de 30 dias. Além disso, a empresa terá que restabelecer o fornecimento de energia em até duas horas após uma interrupção. A decisão foi proferida no mesmo dia em que a prefeitura entrou com a ação civil pública contra a Enel.
O pedido da prefeitura se baseou nas recorrentes falhas na prestação de serviço por parte da Enel. A concessionária terá também que apresentar em um prazo de 30 dias um plano de contingência de ações emergenciais, incluindo medidas a serem tomadas em caso de eventos climáticos. Além disso, a Enel terá que criar uma página ou aplicativo com informações atualizadas sobre a quantidade de equipes de emergência atuando no município e o tempo estimado para o restabelecimento da energia.
O prefeito Fabiano Horta comemorou a decisão da Justiça e ressaltou a importância de resolver esse problema que afeta diretamente a população de Maricá. Ele afirmou que a Enel precisa fornecer um prazo para a solução dos problemas e disponibilizar um canal eficaz para o recebimento de reclamações e demandas dos cidadãos. O prefeito destacou que essa é apenas o primeiro passo na busca pela solução definitiva do problema de fornecimento de energia no município.
A Enel terá que reforçar suas equipes técnicas para religar a energia em até duas horas para prestadores de serviços essenciais, comércios, residências onde haja pessoas com tratamento especial para manutenção da vida, idosos, enfermos, crianças e grávidas. Para os demais consumidores, o prazo será de até quatro horas para o restabelecimento do serviço.
O juiz José Renato Oliva de Mattos Filho, responsável pela decisão, argumentou que não seria proporcional enviar equipes para cortar o fornecimento de energia se não houvesse pessoal suficiente para garantir a prestação do serviço. O magistrado determinou ainda que a Enel apresente, dentro de 30 dias, uma lista com a identificação de todas as unidades consumidoras que tiveram o serviço de energia interrompido por mais de quatro horas desde o início do verão.
A Enel terá que cumprir todas as determinações do juiz e, caso descumpra alguma delas, estará sujeita ao pagamento de multas, incluindo uma diária no valor de R$ 20 mil. Até o momento, a Enel não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
Medidas tomadas pela prefeitura de Maricá para garantir o fornecimento de energia
A prefeitura de Maricá tem buscado medidas para garantir o fornecimento de energia adequado e de qualidade para a população. Além da ação civil pública movida contra a Enel, o prefeito Fabiano Horta também está empenhado em buscar alternativas para que os moradores não precisem pagar a conta de luz.
Outra iniciativa da prefeitura foi a transformação da areia da praia em cama para os moradores que estão sem energia elétrica. Essa estratégia emergencial visa amenizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores que estão sem luz e não têm condições de adquirir um gerador ou buscar outras alternativas.
É importante ressaltar que o fornecimento inadequado de energia elétrica prejudica não só as atividades cotidianas dos moradores, mas também impacta negativamente o comércio local e a prestação de serviços. Por isso, a prefeitura de Maricá está agindo para garantir os direitos da população e buscar soluções efetivas para o problema enfrentado com a Enel.
Conclusão
A Prefeitura de Maricá conquistou uma decisão importante na Justiça contra a Enel, proibindo o corte de energia por um período de 30 dias e determinando o restabelecimento do fornecimento em até duas horas após uma interrupção. A empresa também terá que apresentar um plano de contingência de ações emergenciais e criar um canal de comunicação eficaz para receber reclamações e demandas dos consumidores.
O prefeito Fabiano Horta comemorou a vitória na Justiça e destacou a urgência em resolver o problema enfrentado pela população de Maricá. A prefeitura está empenhada em buscar soluções definitivas para o fornecimento de energia elétrica no município. É importante que a Enel cumpra as determinações judiciais e melhore a prestação de serviço aos moradores de Maricá.
