Cabo Frio: Prefeitura tem 90 dias para apresentar projeto de reforma do Hospital da Mulher
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, obteve uma decisão favorável ao recurso impetrado para que a Prefeitura de Cabo Frio promova melhorias na estrutura do Hospital da Mulher do município. A 2ª Vara Cível de Cabo Frio havia negado algumas das solicitações iniciais do MPRJ em uma ação civil pública.
O desembargador-relator Mauro Dickstein, em seu voto seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Quinta Câmara de Direito Público, destacou que a sentença inicial deixou de conceder bens relevantes em benefício da coletividade. Segundo ele, a decisão representa um desperdício da oportunidade de atender aos interesses difusos veiculados na ação.
Prazos estabelecidos pela decisão
A decisão estabelece que a prefeitura deve apresentar, em até 90 dias, um projeto de reforma na estrutura e nas instalações do hospital que solucione problemas como infiltrações, bolores e fiações expostas. Caso o projeto não seja concluído nesse prazo, a prefeitura deverá apresentar um relatório de correção das irregularidades.
Também dentro de 90 dias, a prefeitura deve apresentar um cronograma de ações para o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos ao hospital. Essa medida visa garantir que a unidade tenha os recursos necessários para atender a demanda da população.
Além disso, em um prazo de 180 dias, a prefeitura deverá implementar um sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos no estoque do hospital. Esse sistema deve fornecer informações como lote, prazo de validade, identificação de utilização em pacientes internados e justificativas para eventuais descartes.
Melhorias necessárias para o Hospital da Mulher de Cabo Frio
O Hospital da Mulher de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, enfrenta uma série de problemas estruturais e de abastecimento que prejudicam o atendimento às pacientes. A unidade é referência no atendimento à saúde feminina na região e precisa de melhorias urgentes para garantir um serviço de qualidade.
Entre as melhorias solicitadas pelo Ministério Público estão a resolução de problemas de infiltração, que comprometem a qualidade do ambiente e a segurança das pacientes e profissionais de saúde. Além disso, é necessário solucionar a presença de bolores, que podem causar problemas respiratórios e alergias.
Outro ponto importante é a correção de fiações expostas, que representam um risco de acidentes elétricos. Essa medida é essencial para garantir a segurança de pacientes e funcionários do hospital.
Além disso, a prefeitura deverá implementar um sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos no estoque do hospital. Essa medida auxiliará no gerenciamento dos recursos disponíveis, evitando desperdícios e garantindo que não faltem itens essenciais para o atendimento.
A decisão do Ministério Público é um passo importante para garantir melhorias no Hospital da Mulher de Cabo Frio. O cumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça contribuirá para a melhoria do atendimento à saúde das mulheres da região e para o fortalecimento do sistema público de saúde como um todo.
Imagem: Hospital da Mulher de Cabo Frio (Fonte: Guia Região dos Lagos)
