Cabo Frio: Prefeitura convoca ex-funcionários para resgate do FGTS
A prefeitura de Cabo Frio está chamando os ex-funcionários que tiveram vínculo celetista com o governo municipal, entre agosto de 1968 e dezembro de 1997, para comparecerem ao Executivo a fim de receberem o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é identificar possíveis titulares do fundo depositado na Caixa Econômica Federal, por meio do procedimento de individualização do FGTS.
Os interessados devem se apresentar no Balcão de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 14 de julho de 2024, portando a documentação que comprova o vínculo empregatício (RG, CPF e Carteira de Trabalho). Serão verificadas, através dos documentos apresentados e dos registros Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as possibilidades de individualização do FGTS depositado, permitindo, assim, o respectivo saque dos créditos trabalhistas.
O chamamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 15 de maio. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura, localizada na Praça Tiradentes, s/n, no Centro, ou através dos e-mails dereh@cabofrio.rj.gov.br e esocial.pmcf@cabofrio.rj.gov.br.
A importância do resgate do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, entre outros. O empregador é obrigado a depositar mensalmente uma quantia correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
Após o término do contrato de trabalho, o trabalhador tem o direito de resgatar o valor depositado no FGTS, que pode ser utilizado para comprar a casa própria, pagar o aluguel, custear tratamentos de saúde, entre outras finalidades.
No caso dos ex-funcionários da prefeitura de Cabo Frio que tiveram vínculo empregatício entre agosto de 1968 e dezembro de 1997, a prefeitura está convocando-os para garantir que possam resgatar o valor do FGTS depositado em seus nomes na Caixa Econômica Federal. Dessa forma, será possível usufruir dos créditos trabalhistas devidos.
Procedimento de individualização do FGTS
O procedimento de individualização do FGTS consiste em identificar e separar o valor depositado por cada trabalhador em contas específicas. Isso facilita o processo de saque do FGTS quando necessário, evitando problemas e atrasos na liberação dos recursos.
Para realizar a individualização do FGTS, a prefeitura de Cabo Frio irá verificar os documentos apresentados pelos ex-funcionários, como RG, CPF e Carteira de Trabalho, e compará-los com os registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Através dessa análise, será possível identificar os possíveis titulares do FGTS depositado e permitir que realizem o saque dos créditos trabalhistas devidos.
Importância da regularização do FGTS
É fundamental que os ex-funcionários da prefeitura de Cabo Frio que se enquadrem no período estabelecido compareçam para regularizar sua situação e garantir o resgate do FGTS. Esses recursos podem fazer a diferença na vida dos trabalhadores, possibilitando a realização de projetos pessoais e ajudando nas despesas cotidianas.
Além disso, o resgate do FGTS é um direito dos trabalhadores que deve ser assegurado. Portanto, é importante que a prefeitura de Cabo Frio esteja realizando esse chamamento e disponibilizando os meios necessários para que os ex-funcionários possam obter as informações e documentação necessárias para o resgate dos valores depositados.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo estabelecido, comparecendo ao Balcão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração até o dia 14 de julho de 2024, para evitar possíveis prejuízos e garantir o recebimento dos créditos trabalhistas.
Portanto, se você é um ex-funcionário da prefeitura de Cabo Frio que teve vínculo celetista entre agosto de 1968 e dezembro de 1997, não deixe de comparecer e garantir o resgate do seu FGTS. Esses recursos são parte do seu patrimônio e podem contribuir significativamente para sua vida.
Imagem: Guia Região dos Lagos
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
