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Prefeitura de São Pedro da Aldeia Lança Programa de Cordão de Girassol para Pessoas com Deficiências Ocultas
Solicitação do item deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social
A administração municipal de São Pedro da Aldeia deu início à distribuição dos cordões de girassol, uma ação inovadora que visa proporcionar maior visibilidade para indivíduos que possuem deficiências ocultas. A primeira entrega ocorreu nesta segunda-feira (09/12), nas dependências do CRAS Anibal Martins, situado no bairro Parque Estoril. Para garantir o recebimento do cordão, os interessados devem se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) disponíveis no município.
A diretora do Departamento de Direitos Humanos, Indiara Falcon, esteve presente na entrega no Parque Estoril, acompanhada pela coordenadora da pasta PCD, Cláudia Oliveira, e pela coordenadora do CRAS Anibal Martins, Olga Figueiredo. Indiara expressou a importância da iniciativa: “Estou honrada em participar da primeira entrega do cordão do girassol, destinado às pessoas com deficiências ocultas. Este é um marco significativo para a nossa cidade e representa um avanço crucial em nossa luta pela inclusão e valorização das pessoas com deficiência”, declarou.
Entre os beneficiados, a moradora Elizane Nascimento de Sousa apresentou seu filho, o jovem Pedro Henrique Sousa, de 17 anos, que foi o primeiro a receber o cordão de girassol e a carteirinha em São Pedro da Aldeia. Emocionada, Elizane enfatizou o apoio prestado pela Prefeitura na obtenção do item: “Foi um longo caminho até comprovar a deficiência do Pedro. Este momento é muito significativo, pois agora ele está amadurecendo e pode começar a buscar sua independência. A atuação da Prefeitura foi fundamental, uma vez que o CRAS aqui é bem localizado e facilita a vida daqueles que precisam de apoio para ter acesso ao cartão”, sublinhou.
Para solicitar o cordão de girassol, o responsável legal deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência, munido de documentos como RG e CPF tanto da pessoa com deficiência quanto do responsável. Também é necessário apresentar um comprovante de residência, visto que é um requisito que o solicitante resida na localidade. Além disso, é imprescindível entregar um laudo médico devidamente assinado por um neurologista ou psiquiatra. Esses documentos serão enviados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que terá um prazo de 15 a 30 dias para emitir a carteirinha e o cordão.
A carteirinha contém informações importantes, incluindo o nome completo da pessoa com deficiência, do responsável legal e um número de telefone para contato. O cordão, por sua vez, é uma fita de identificação que visa oferecer assistência aos familiares e à própria pessoa com deficiência oculta, facilitando o acesso ao atendimento prioritário em instituições públicas e privadas que atendam ao público em geral.
O cordão de girassol foi regulamentado pela Lei Nacional nº 14.624 de 2023, e pela Lei Municipal nº 3.024, datada de 17 de maio, sendo alinhado ao Decreto nº 77, de 26 de junho de 2024, que reconhece o cordão como um instrumento eficaz na identificação de pessoas que possuem deficiências ocultas.
As deficiências ocultas englobam aquelas que não são prontamente perceptíveis, como por exemplo as deficiências auditiva e visual, transtornos do espectro autista, fibromialgia, além de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade, entre outros.
Este programa representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência ocultas, buscando garantir que essas pessoas sejam reconhecidas e recebam o tratamento adequado em diversas situações do cotidiano. A celebração desse momento reafirma o compromisso da administração pública com a inclusão social e o suporte a todas as camadas da população, promovendo direitos fundamentais.
Dessa forma, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia se mostra atenta às necessidades dos cidadãos, buscando sempre desenvolver novas iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e inclusão dessas pessoas, reafirmando seu papel de apoio na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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