Rio das Ostras: Funcionário público é exonerado por acúmulo ilegal de cargos
Investigação apura crime de falsidade ideológica praticado por Uilson
Investigação segue para apuração do crime de falsidade ideológica praticado por Uilson – Foto Divulgação
Publicado em 08/06/2024 12:15 | Atualizado em 08/06/2024 12:25
O funcionário público Uilson Alves da Silva, engenheiro estatutário, foi exonerado nesta sexta-feira (7) pelo prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, após ser investigado pela Polícia Civil a pedido do Ministério Público Estadual. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município e ocorreu em decorrência do acúmulo ilegal de cargos por parte de Uilson, configurando o crime de falsidade ideológica.
A investigação conduzida pelo Ministério Público, com auxílio da 128ª Delegacia de Polícia, revelou que Uilson ocupava irregularmente outra função pública, além de seu cargo de engenheiro estatutário na prefeitura de Rio das Ostras, há pelo menos 6 anos. Durante esse período, o servidor estava exercendo duas funções simultaneamente, desrespeitando os horários e períodos destinados ao trabalho na prefeitura.
De acordo com as provas documentais e testemunhais apresentadas, Uilson tinha plena ciência da ilegalidade do acúmulo de cargos desde o início. Ele chegou a solicitar uma consulta administrativa sobre a possibilidade de acumular cargos, e a Secretaria Municipal de Administração concedeu a ele um prazo para optar por um dos cargos, tendo em vista a incompatibilidade de horários.
Diante da situação, Uilson solicitou licença não remunerada para ajustar seus horários, privilegiando a outra função pública que exercia. No entanto, a investigação continua em andamento para apurar o crime de falsidade ideológica, tendo em vista que foram encontradas folhas de ponto fraudadas como prova.
Além disso, a denúncia também investiga a participação de Daniela Machado, esposa de Uilson e engenheira civil, que também assinava o ponto e cursava Direito em período integral em outra cidade. A apuração revelou que a comissão do inquérito administrativo da prefeitura levou incríveis 5 anos para concluir o processo envolvendo Uilson e Daniela. Resta agora aguardar quanto tempo levará para finalizar o segundo processo.
É importante ressaltar que o acúmulo ilegal de cargos é uma conduta irregular e que fere a ética profissional, além de prejudicar a eficiência e o bom funcionamento da administração pública. A exoneração de Uilson demonstra um compromisso por parte da prefeitura de Rio das Ostras em combater práticas irregulares e garantir a transparência e a legalidade no serviço público.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
