Búzios: Prefeito é afastado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), e decidiu pelo seu afastamento imediato da chefia do executivo por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), e decidiu pelo seu afastamento imediato da chefia do executivo por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2020. A decisão da juíza Isabel Gallotti foi dada na noite desta quinta-feira (1º).
A sentença manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Alexandre e o vice, Miguel Pereira (PL), foram alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) após a eleição, quando o candidato derrotado, Leandro do Bope, entrou com a ação. Segundo a acusação, houve apreensão de dinheiro, material de propaganda eleitoral e uma planilha de gastos em um veículo no dia da eleição, levantando suspeitas de compra de votos.
Conforme a decisão, prefeito e vice têm o direito de recorrer da decisão, entretanto, enquanto os recursos estão sendo processados, eles devem fazê-lo fora do exercício de seus cargos. Isso significa que eles podem continuar a buscar medidas legais para reverter a decisão, mas não poderão fazê-lo enquanto ocupam suas posições oficiais.
Presidente da Câmara Municipal assume o cargo de prefeito temporariamente
Com o afastamento de Alexandre Martins, quem assume temporariamente o cargo de prefeito é o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Aguiar (REP). Essa é uma medida prevista pela legislação em casos de afastamento temporário do prefeito.
Segundo informações do Portal RC24h, Alexandre ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do TSE. Em entrevista por telefone, o prefeito afirmou estar tranquilo e confiante na possibilidade de reverter a decisão por meio de recursos judiciais: “Estou na paz, não nasci prefeito, mas estou sendo condenado por algo que não fiz. Se tivesse feito, sou homem para assumir. Mas eu entendo a decisão da justiça, tem que ser respeitada, embora meus advogados acreditem que cabe recurso de efeito suspensivo. Sigo crendo que se for da vontade de Deus, que seja feito”, disse Alexandre.
Impactos da decisão para o município de Armação dos Búzios
O afastamento do prefeito Alexandre Martins tem impactos significativos para o município de Armação dos Búzios. A ausência do gestor pode afetar o andamento de projetos, programas e ações em andamento na administração municipal. Além disso, o vice-prefeito, Miguel Pereira, também afastado, é responsável por assumir a chefia do executivo na ausência do prefeito, o que gera um vácuo de poder momentâneo.
Porém, a decisão do TSE demonstra a importância de combater práticas ilegais e garantir a lisura dos processos eleitorais. A captação ilícita de votos e o abuso de poder econômico são práticas que prejudicam a democracia e a escolha livre dos eleitores. O afastamento do prefeito e vice mostra que as instituições estão atentas e agindo para fazer valer a legalidade e a transparência nas eleições.
É válido ressaltar que o prefeito e o vice têm o direito de apresentar recursos e buscar reverter a decisão. O processo legal deve ser seguido para garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A sociedade buziana também deve estar atenta aos desdobramentos desse caso, pois a estabilidade e o bom funcionamento da administração pública são fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar de todos os cidadãos. É responsabilidade de todos acompanhar as decisões judiciais e cobrar transparência e ética dos gestores públicos.
Em suma, o afastamento do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, reforça a importância de garantir a lisura das eleições e combater práticas ilegais. O próximo passo será aguardar os desdobramentos do processo judicial e acompanhar as novas decisões que serão tomadas. A sociedade buziana espera que a justiça seja feita e que a administração municipal possa seguir trabalhando em prol do desenvolvimento do município.
Fonte: Guia Região dos Lagos
