Os povos indígenas do Brasil, organizados através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas respectivas sete organizações regionais, estão mobilizando manifestações em diversas regiões do país como forma de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48. Conhecida como a “PEC da Morte” entre os indígenas, a proposta foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) em 21 de setembro de 2023, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese do marco temporal como inconstitucional.
A PEC em questão altera o Artigo 231 da Constituição Federal, estabelecendo um marco temporal para a ocupação das terras indígenas datado de 5 de outubro de 1988.
De acordo com a Apib, esse marco temporal é uma proposta que favorece interesses rurais e atenta contra os direitos originais dos povos sobre suas terras ancestrais, direitos estes já garantidos pela Constituição de 1988 e que a PEC 48 busca modificar. A tese desconsidera as violências e os atos de perseguições sofridos pelas comunidades indígenas ao longo dos últimos 500 anos, em especial durante o período da ditadura militar, quando muitos povos estavam impossibilitados de estar em seus territórios em 1988.
Para enfatizar sua resistência e contestar a PEC 48, lideranças indígenas reuniram-se em Brasília com a intenção de entregar uma carta endereçada aos Três Poderes do Estado Brasileiro.
Aproximadamente 400 lideranças indígenas estão em Brasília, participando de atividades no Congresso Nacional e no STF, buscando a revogação da PEC 48 e denunciando as agressões aos direitos dos indígenas. As lideranças estão concentradas em um centro de formação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que oferece suporte à mobilização.
Na carta a ser apresentada ao Executivo, Legislativo e Judiciário, a Articulação dos Povos Indígenas delineia 25 reivindicações, incluindo:
- Publicação de uma portaria que declare as 12 Terras Indígenas;
- Retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que visam desconstitucionalizar os direitos indígenas, como a PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023, PEC 10/2024 e PEC 36/2024;
- Declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023 pelo STF, para conter as violências contra os povos, a criminalização e os assassinatos de nossas lideranças.
PEC 48 em Pauta na CCJ
As manifestações estão ocorrendo em meio à pressão de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para colocar a PEC 48 em pauta novamente. Em 10 de julho, os senadores solicitaram uma vista coletiva da proposta, mas prometeram retomar a discussão até 30 de outubro deste ano. O adiamento do debate foi sugerido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que lidera o governo, e foi aceito de forma unânime pelos demais senadores presentes na comissão.
