Polêmica da praça do moinho em Cabo Frio é discutida na Alerj
A polêmica envolvendo a chamada ‘privatização' da Praça do Moinho, em Cabo Frio, ganhou destaque nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Dr. Serginho (PL), que é natural da cidade, fez um discurso criticando a prefeita Magdala Furtado (PL), alegando que a privatização da praça é ilegal, já que se trata de um espaço público acessível a todos os cidadãos.
Além disso, o deputado solicitou ao Corpo de Bombeiros que verifique se há conformidade com as normas de segurança na praça. Segundo ele, o parque instalado na praça ocupou praticamente todo o espaço, causando transtornos à mobilidade e incomodando os moradores.
Ministério Público determina vistoria e revogação de autorização
No mesmo dia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou que o Grupo de Atuação Especializada no Controle da Administração Pública (GAP) realize uma vistoria na praça do Moinho. Essa medida foi tomada após o MPRJ receber informações de que a Prefeitura de Cabo Frio teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão em 2022.
O TAC estabelece que a praça deve ser destinada exclusivamente ao uso público, sendo proibida a instalação de comércio ou atividades privadas no local. A vistoria será responsável por registrar, por meio de fotografias, a atual ocupação da praça, especialmente as estruturas dos brinquedos instalados no parque. Aqueles que são responsáveis pelos brinquedos também deverão apresentar a autorização municipal para sua instalação, que será registrada por fotografia, com identificação do responsável pela emissão da autorização.
O MPRJ também solicitou à Procuradoria Geral do Município que tome conhecimento dos termos do TAC e avalie a revogação imediata da autorização para a ocupação da praça. Caso a autorização não seja revogada, o MPRJ poderá tomar medidas judiciais contra o município de Cabo Frio.
Manifestações de outros políticos
No dia anterior, o presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (MDB), também se pronunciou sobre o caso. Ele informou que solicitou ao gabinete da prefeita esclarecimentos sobre os critérios para a concessão da licença de instalação do parque e também pediu explicações ao Corpo de Bombeiros sobre o estado de conservação dos brinquedos.
Considerações finais
A polêmica envolvendo a ‘privatização' da Praça do Moinho em Cabo Frio continua rendendo discussões. A atenção agora está voltada para a Alerj e para as ações do MPRJ, que determinou uma vistoria na praça e a revogação da autorização para a ocupação do parque. É importante ressaltar que a praça é um espaço público e deve estar disponível para o uso de todos os cidadãos, sem privilegiar interesses privados.
Ao longo dos próximos dias, espera-se que novas informações sejam divulgadas sobre o andamento das investigações e se a prefeitura tomará alguma medida em relação ao caso. Enquanto isso, os moradores de Cabo Frio seguem acompanhando de perto essa polêmica e esperam por uma solução que garanta o acesso à praça e o bem-estar de todos.
