**Projeto de Lei 2159/21 Aprovado: Um Golpe ao Licenciamento Ambiental Brasileiro**
No dia 17 de julho de 2025, o Congresso Nacional do Brasil adotou o Projeto de Lei 2159/21, popularmente conhecido como PL da Devastação. A aprovação ocorreu de maneira acelerada e tem gerado uma onda de protestos de diversos setores da sociedade. O projeto, que já havia obtido o aval do Senado, é visto como um retrocesso severo nas legislações ambientais brasileiras, conforme apontam muitos especialistas.
### O PL da Devastação e Seus Impactos
A aprovação do PL da Devastação representa uma série de mudanças que, segundo os críticos, enfraquecem significativamente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Entre as principais preocupações está a permissão para o autolicenciamento, que dispensa a necessidade de diversos estudos de impacto ambiental, além de diminuir a participação de órgãos técnicos e comunidades afetadas.
No cenário atual, o projeto de lei ameaça a integridade dos biomas brasileiros, os quais já estão sob pressão. Cientistas e ambientalistas alertam que a fragilização das proteções ambientais pode levar esses ecossistemas a pontos irreversíveis de degradação. A existência de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais também está em risco, considerando que suas terras estão na linha de frente dessas mudanças.
### Eventos Recentes e Reações
A indignação com a aprovação do projeto de lei se manifestou em várias cidades do Brasil, com manifestações públicas que contaram com a participação de ambientalistas, cientistas e cidadãos comuns. Essas ações sublinham a preocupação de diversas camadas da sociedade com os efeitos potencialmente devastadores do PL para o meio ambiente e o futuro do país.
A situação ganha ainda mais notoriedade à medida que o Brasil se prepara para sediar a 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para ocorrer em Belém, Pará. André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), destacou a incoerência entre os compromissos climáticos do Brasil e a atual agenda do Congresso.
### Mobilização e Alternativas
Apesar da aprovação do PL 2159/21, ainda existe a possibilidade de veto presidencial por parte de Luiz Inácio “Lula” da Silva. Movimentos sociais e campanhas online têm se mobilizado intensamente com a hashtag #VetaLula, buscando pressionar o presidente a barrar o projeto. Caso o veto seja aplicado, o Congresso ainda tem o poder de derrubá-lo, o que deixa o futuro do projeto incerto.
Se todas as vias políticas falharem, especialistas jurídicos apontam que o último recurso seria encaminhar a questão ao Supremo Tribunal Federal, levantando inconstitucionalidades no projeto que enfraquecem a transparência e o rigor do licenciamento ambiental no Brasil.
### Como Os Representantes Votaram
A votação do dia 17 de julho resultou em 267 votos favoráveis e 116 contrários. Essa decisão é crucial, pois a aprovação do PL 2159/21 impacta diretamente a responsabilidade socioambiental das autoridades brasileiras. Conhecer o posicionamento dos parlamentares é fundamental para o acompanhamento público, já que seus votos refletem a direção que o país tomará em relação ao seu patrimônio ambiental.
### Conclusão
O PL da Devastação destoa dos compromissos globais assumidos pelo Brasil em fóruns climáticos internacionais e representa um desafio significativo para a proteção ambiental. A sociedade brasileira permanece vigilante, buscando alternativas para reverter um cenário que ameaça não somente a biodiversidade, mas a qualidade de vida e a saúde pública de todos os cidadãos.
Fonte da Notícia: ciclovivo.com.br/planeta/meio-ambiente/pl-da-devastacao-pode-receber-veto-presidencial/
