Mutirão para Emissão de Carteira de Identidade Nacional acontece em Cabo Frio
Na próxima quarta-feira (3), a Colônia de Pescadores Z4, localizada em Cabo Frio, será o local de uma importante ação promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Das 9h às 16h, pescadores e beneficiadores da pesca do município poderão obter, gratuitamente, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento é imprescindível para acessar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, um auxílio pago pelo governo federal durante o período de proibição da pesca.
Documentação e Processo para Emissão
Para facilitar o acesso ao benefício, a primeira via da CIN será emitida sem a necessidade de agendamento prévio. Os interessados devem comparecer ao local munidos de um documento de identificação (como RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
O novo documento substitui o antigo RG, centralizando todos os registros civis pelo número do CPF. Essa mudança segue o Decreto federal nº 12.527, de junho de 2025, que impõe novas regras para a obtenção do seguro-defeso pelos pescadores artesanais em todo o Brasil. Os pescadores que já possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) têm até 31 de dezembro de 2025 para fazer a transição para o novo documento e atualizar seus dados. Já aqueles que ainda não possuem registro devem obter a CIN antes de acessar a plataforma PesqBrasil para solicitar a licença de pesca.
Apoio Governamental e Relevância do Mutirão
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Wellington Escafura, destacou a relevância da parceria entre a Prefeitura, a Colônia e o Detran-RJ. “Essa colaboração é crucial, pois afeta diretamente a vida dos trabalhadores da pesca, que dependem do benefício e da licença profissional para atuarem de forma legal e organizada. A Prefeitura está ao lado dos pescadores, apoiando ações que fortalecem a pesca no município”, afirmou Escafura.
Vinicius Farah, presidente do Detran-RJ, também comentou sobre a missão da instituição de se aproximar da população fluminense oferecendo serviços que facilitam a vida das pessoas. “Nosso objetivo principal é estar mais próximo da população, e essa ação permite que os pescadores tenham, com a nova carteira de identidade, acesso a benefícios durante o defeso. É uma categoria importante para a geração de empregos e renda nas cidades”, ressaltou Farah.
Impacto na Comunidade de Pescadores
Alexandre Marques, presidente da Colônia de Pescadores Z4, enfatizou a importância desta iniciativa para os trabalhadores do setor. “Contamos com cerca de 2.200 pescadores cadastrados na Colônia, que precisam da CIN para garantir o benefício. Como pescador, sei o quanto esse apoio é valioso. A Colônia é um ponto de referência para a pesca no município, e essa parceria será de grande ajuda para a nossa categoria”, destacou.
Desde 1º de agosto, o seguro defeso da Lagoa de Araruama está em vigor, beneficiando a preservação e a reprodução das espécies lagunares, além de permitir a recuperação dos estoques pesqueiros. Nos próximos meses, outros defesos para espécies como mexilhão e guaiamum também entrarão em vigor.
Continuidade do Serviço
A ação em Cabo Frio faz parte de um calendário organizado pelo Detran-RJ voltado para a comunidade pesqueira em todo o estado. O mutirão já passou por cidades como Iguaba Grande e continuará a percorrer outros municípios com colônias organizadas, garantindo que os pescadores tenham acesso fácil ao novo documento.
Para aqueles que não puderem comparecer ao mutirão, a emissão da CIN continua disponível nos postos do Detran-RJ mediante agendamento prévio, que pode ser realizado pelo site do Detran-RJ, por telefone ou por meio do aplicativo RJ Digital.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/).
