Pedido solicita prolongamento da pena por queimadas florestais.

O Brasil enfrenta um grave problema ecológico. Em setembro, foram contabilizados impressionantes 154 mil focos de calor em 2023, conforme os dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Estes incêndios têm gerado grandes danos ao meio ambiente e estão causando nuvens de fumaça que se espalham pelo país.

Diversas investigações apontam que o fogo, que devasta nossas florestas, é resultado de ações humanas. Atualmente, há mais de 50 inquéritos em andamento para investigar as causas e identificar os responsáveis por esses incêndios, e novos processos devem ser abertos em breve. É essencial que os culpados respondam pelos delitos contra o meio ambiente e a saúde pública que estão cometendo.

Em busca de aumentar a severidade das investigações e das sanções para incêndios florestais intencionais, foi lançada uma petição online no dia 4 de setembro de 2024. O documento ressalta que muitos grileiros se aproveitam dessa situação para atear fogo em áreas e expandir pastagens ou plantações de forma ilegal, pois as punições atuais, que variam de 2 a 4 anos de prisão, são consideradas brandas.

Nos últimos meses, as queimadas têm demonstrado um impacto severo nos principais biomas do Brasil, especialmente nas florestas primárias, ao invés de áreas que foram desmatadas recentemente, o que difere dos padrões observados em incêndios anteriores. Essa mudança pode ser atribuída a uma redução geral no desmatamento, mas também a uma nova estratégia observada, como afirmou o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

Agostinho ressalta que o desmatamento, embora caro, está sendo substituído por práticas que utilizam o fogo de maneira mais econômica, bastando apenas adquirir gasolina. Ele relaciona o aumento na frequência dos incêndios à combinação de mudanças climáticas e uma nova tendência de desmatamento por meio de fogo.

O presidente do IBAMA observa que os grileiros estão abandonando a prática do desmatamento tradicional em favor do uso do fogo para ampliar a pecuária. Críticas são direcionadas à legislação atual que prevê penas brandas para crimes ambientais, permitindo que os responsáveis por grandes incêndios permaneçam impunes.

Movimento por Penas Mais Rigorosas

A petição, idealizada por um membro da Rise Ventures, conseguiu reunir mais de 4 mil assinaturas em apenas nove dias. Para que a proposta seja discutida no Senado e se transforme em um Projeto de Lei, são necessárias pelo menos 20 mil assinaturas até 3 de outubro de 2024. O propósito, entretanto, é conseguir um número ainda maior.

O autor da proposta, que tem um histórico de comprometimento com causas ambientais, expressa indignação diante da situação. Ele observou que as queimadas têm dois problemas centrais: as penas excessivamente leves e a falta de fiscalização eficaz. Essas questões precisam ser abordadas separadamente, mas a urgência de ações concretas é apregoada.

Além de encaminhar sua proposta a organizações ambientais e ativistas, ele busca o apoio da população para ampliar a divulgação da petição. Ao alcançar 20 mil adesões, o tema será transformado em uma Sugestão Legislativa e irá a debate entre os senadores.

Embora a petição não proponha diretamente um aumento nas penas, busca elevar o tema à pauta de discussão, que já está sendo considerada pelo governo. A expectativa é de que, se implementada, a mudança na penalização não seja leve. O autor defende um tempo mínimo de 10 a 15 anos de prisão inafiançável para os responsáveis pelos incêndios florestais, qualificando tais atos como um ecocídio, que devem ser tratados como crimes contra a humanidade devido a suas repercussões globais.

Para apoiar a petição, clique AQUI.

A falta de responsabilização está diretamente ligada à preponderância de incêndios, exacerbada por condições climáticas severas e por uma sensação de impunidade. Um exemplo marcante dessa impunidade é a investigação da Polícia Federal sobre o “Dia do Fogo”, que se tornou um marco na história recente dos incêndios florestais. Na data de 10 de agosto de 2019, mais de 470 propriedades na Amazônia foram alvo de incêndios deliberados, mas, até o presente momento, não houve indiciamentos concretos.

De acordo com um relatório do Greenpeace, essas propriedades permanecem ativas em termos de desmatamento e continuam a ser frequentemente afetadas por queimadas, algumas até obtendo financiamentos via crédito rural.

Entendimento das Causas

Os incêndios florestais podem ocorrer em decorrência de fatores naturais ou ações humanas, sendo os naturais, geralmente provocados por raios, menos preocupantes e raros, já que ocorrem em épocas chuvosas e são facilmente controláveis. No entanto, no Pantanal, não foram registradas descargas elétricas onde os focos de incêndio se iniciaram desde maio, segundo nota técnica do LASA.

Com isso, a maior parte dos incêndios florestais é atribuída à ação humana, seja por ato intencional ou negligência.

A situação nos leva a refletir sobre a necessidade de ação imediata e efetiva para a repressão das causas dos incêndios, especialmente em um contexto em que o governo está tomando medidas para confiscar terras de aqueles que provocam incêndios florestais. Essa possibilidade foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante uma reunião sobre bioeconomia no G20.

Marina destacou que, apesar da diminuição de 60% no desmatamento no último ano, os incêndios são alimentados por uma “química perversa” composta por altas temperaturas, baixa umidade e ventos fortes. Segundo ela, uma parcela significativa de área de pastagem e floresta está sob risco, representando uma perda significativa da biodiversidade.

Além disso, o governo está elaborando um Plano Nacional para Combater Incêndios, com uma minuta já enviada à Casa Civil para revisão, esperando-se que o documento seja publicado em breve. A busca por reformar a legislação para aumentar penas para incêndios florestais também se intensificou. Um grupo de deputados propôs elevar a pena máxima de 4 para 10 anos para aqueles que provocam incêndios florestais de forma intencional.

A proposta visa assegurar que tais crimes sejam punidos com regalias mais severas, que possibilitem a prisão em regime fechado. Nesse contexto, a sociedade civil é convidada a se mobilizar e a avaliar a profundidade com que a questão dos incêndios florestais deve ser debatida, enquanto as denúncias e ações precisam ser concretizadas para evitar que novas tragédias ambientais ocorram no Brasil.

Fica evidente que a luta contra os incêndios florestais no Brasil não se trata apenas de apagar o fogo, mas de transformar esse conflito em um debate intenso sobre a preservação. Protegendo nossas florestas, estamos também protegendo o futuro do planeta.