A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, conhecida como “PEC da Morte”, está sendo discutida no Senado Federal e tem gerado mobilizações do movimento indígena em todo o Brasil. A PEC propõe alterar o marco temporal para a ocupação das terras indígenas, estabelecendo a data de 5 de outubro de 1998 como referência. No entanto, a proposta é vista pelo movimento indígena como uma violação aos direitos originários dos povos indígenas, garantidos na Constituição de 1988.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que o marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena, que ignora as violências e perseguições enfrentadas pelos povos indígenas há mais de 500 anos. Durante a ditadura militar, muitos povos foram expulsos de seus territórios e não puderam estar presentes em 1988. Alterar o marco temporal é negar o direito ancestral dos povos às suas terras.
Além disso, a PEC da Morte traz consequências graves para os povos indígenas, colocando em risco suas vidas e aumentando a violência nos territórios. Invasões e violências têm sido registradas em diversas Terras Indígenas, como nos territórios do povo Tapeba, no Ceará, e Pataxó, na Bahia. Essa violência afeta diretamente o modo de vida dos indígenas, bem como sua saúde física e mental.
Um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, identificou que mais de 200 indígenas apresentavam altos níveis de mercúrio no corpo. Esse metal tóxico é derivado do garimpo ilegal que ocorre dentro ou próximo aos territórios indígenas. A contaminação por mercúrio pode causar danos neurológicos e até mesmo a morte.
As Terras Indígenas desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. Essas áreas são as mais biodiversas e têm a vegetação mais preservada, pois são protegidas e manejadas pelos povos indígenas. A aprovação da PEC 48 seria um retrocesso nesse sentido, pois impediria que os povos originários continuassem a cuidar e preservar o meio ambiente.
A alteração do marco temporal proposta pela PEC 48 foi legalizada pelo Congresso Nacional através da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Genocídio Indígena. No entanto, essa lei pode ter seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois fere a Constituição Federal. Maurício Terena, advogado indígena e coordenador executivo da Apib, ressalta que cláusulas pétreas, como os direitos fundamentais dos povos indígenas, não podem ser revogadas ou retrocedidas pelo Congresso Nacional.
A Apib, através de seu departamento jurídico, solicita a retirada de pauta e o arquivamento definitivo da PEC 48. Para o movimento indígena, é necessário garantir a demarcação e proteção dos territórios indígenas como forma de preservar o meio ambiente e combater as mudanças climáticas. É fundamental respeitar os direitos dos povos indígenas e reconhecer sua importância na manutenção da biodiversidade e na preservação das florestas.
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