Tribunal Internacional de Justiça reforça dever dos países na luta contra a crise climática
O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), sediado em Haia, emitiu recentemente um parecer consultivo que destaca a obrigação dos Estados-membros da ONU em enfrentar a crise climática. O documento sublinha as consequências que poderão recair sobre nações que não cumprirem suas obrigações de combater as alterações climáticas.
Impactos das Mudanças Climáticas
Presidida por Yuji Iwasawa, a corte ressaltou a seriedade e o alcance das mudanças climáticas, afirmando que as implicações dessas alterações são abrangentes e afetam tanto ecossistemas naturais quanto populações humanas. As alterações climáticas representam uma ameaça urgente e existencial, reforçando a importância do compromisso dos países com o meio ambiente.
Diretrizes do Tribunal
De acordo com o CIJ, os países são obrigados a proteger o planeta das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio de práticas diligentementes coordenadas. Além disso, o descumprimento dessas obrigações poderá gerar responsabilidade legal, podendo os países ser instados a cessar condutas prejudiciais, reparar danos causados e garantir que infrações semelhantes não se repitam.
Fundamentação Legal
O tribunal baseou-se em compromissos ambientais e de direitos humanos firmados por diversas nações, como o Protocolo de Quioto, a Convenção da Biodiversidade e o Acordo de Paris, para fundamentar sua decisão. A proteção de um ambiente saudável e sustentável é considerada essencial para o usufruto de vários direitos humanos, com os Estados obrigados a endereçar as mudanças climáticas para assegurar esses direitos.
Origem do Parecer
A elaboração do parecer iniciou-se em 2021, quando Vanuatu, uma nação insular do Pacífico, procurou o CIJ buscando uma opinião consultiva relacionada às mudanças climáticas. A iniciativa foi impulsionada por um grupo de estudantes do Pacífico e ganhou apoio internacional na Assembleia Geral da ONU.
Questões Analisadas
A Assembleia solicitou ao CIJ que abordasse questões específicas, como as obrigações dos Estados no direito internacional para proteger o meio ambiente e as consequências legais para aqueles que causam danos ambientais. Embora não sejam vinculativos, pareceres consultivos do CIJ são influentes e ajudam a clarificar as obrigações legais dos países.
Participação Internacional
Este caso atraiu uma participação internacional significativa, com 97 Estados-membros participando das audiências orais e contribuindo com 91 declarações escritas. Durante as sessões, nações mais afetadas pelas mudanças climáticas insistiram para que a responsabilidade legal recaísse sobre grandes emissores, enquanto estes últimos negaram obrigações além do Acordo de Paris.
Impacto da Decisão
O primeiro-ministro de Vanuatu, Jotham Napat, destacou que esta decisão representa um avanço substancial na busca por justiça climática. Segundo ele, o processo amplificou as vozes das nações vulneráveis e promoveu uma maior conscientização global, estabelecendo bases para ações climáticas mais robustas e inspirando esforços ousados para a proteção do planeta.
A decisão do Tribunal Internacional de Justiça serve como um chamamento à ação para a comunidade global, reforçando a importância do cumprimento dos compromissos ambientais e a necessidade de um esforço coordenado contra a crise climática.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://ciclovivo.com.br/planeta/crise-climatica/onu-reconhece-direito-a-ambiente-saudavel/)
