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OAB-RJ Realiza Desagravo Público em Favor de Advogada em Araruama
No último dia 10, a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) organizou um desagravo público em apoio à advogada Rosâna Jardim, que atua como presidente da 28ª subseção de Araruama. O evento ocorreu em frente ao Fórum da cidade e contou com a presença de advogados e advogadas de várias localidades do estado, incluindo a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Conforme informado, o desagravo foi aprovado pelo Conselho Seccional da OAB-RJ e teve como motivação a conduta da juíza Alessandra de Souza Araújo, que preside a 1ª Vara Cível de Araruama. A decisão da magistrada foi considerada problemática por ter incluído um suposto ataque à advogada Rosâna Jardim, mesmo sem ela ser parte do processo em questão.
A juíza, além disso, estaria envolvida na emissão de ofícios inusitados direcionados à OAB-RJ, incluindo um pedido para o uso da sala da Ordem dentro do fórum. A vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também teria sido alvo de críticas durante este episódio.
A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ emitiu um parecer no qual afirma que a atitude da juíza representa um desrespeito à advocacia e às suas prerrogativas, violando, assim, os artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/94). A seccional acredita que os ataques podem ser uma forma de represália às ações realizadas pela Ordem, que identificaram falhas no funcionamento do fórum local, especialmente no que diz respeito à lentidão no trâmite processual.
“Desrespeitar um advogado que está trabalhando em prol da Ordem ou chamá-lo de eleitoreiro implica em uma falta de respeito à cidadania. O que fazemos é representar aqueles que precisam do Judiciário, que, por sua vez, detém o monopólio da justiça. Parece existir uma falta de entendimento sobre nossa atividade. Independentemente das opiniões sobre nossas ações, continuaremos a reivindicar o que é garantido por lei e aquilo que é adequado ao serviço público”, declarou Ana Tereza Basilio.
Durante o ato, a advogada Rosâna Jardim enfatizou a relevância das prerrogativas da advocacia para o funcionamento eficaz do Poder Judiciário. “As prerrogativas dos advogados não se tratam de privilégios individuais, mas de garantias fundamentais para o sistema de justiça. Elas garantem que possamos atuar com autonomia e responsabilidade, defendendo os direitos de nossos clientes e a própria ordem pública. Somos resilientes e, nos últimos tempos, temos testemunhado episódios alarmantes que ferem a dignidade de nossa profissão e ameaçam o pleno exercício de nossas funções”, afirmou a presidente da subseção de Araruama.
Na sequência do desagravo, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) divulgou uma nota, na noite do dia 11, demonstrando apoio à juíza. Segundo a entidade, a magistrada é reconhecida pelo rigor no cumprimento dos princípios que regem a justiça e por sua dedicação à correta aplicação da lei, sempre respeitando as prerrogativas dos advogados e a dignidade das partes envolvidas.
A nota da AMAERJ destacou:
“A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) manifesta publicamente seu apoio à juíza Alessandra de Souza Araújo, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, diante das recentes alegações relacionadas à compatibilidade de seu tratamento com a dignidade da advocacia e supostas violações das prerrogativas profissionais conforme prevê a Lei Federal nº 8.906/94.”
“É importante salientar que a atuação dos magistrados é pautada por princípios de imparcialidade, respeito e comprometimento com a Justiça, valores que são rigorosamente observados em todas as decisões e procedimentos. A juíza Alessandra Araújo é reconhecida por seu zelo em manter esses princípios e pelo seu compromisso com a correta aplicação da lei, sempre respeitando as prerrogativas dos advogados e a dignidade de todas as partes envolvidas.”
“A Associação reafirma seu compromisso na defesa da magistratura e na promoção de um ambiente judicial que valorize e respeite todas as partes, garantindo que os princípios da legalidade, imparcialidade e dignidade sejam sempre respeitados.”
Fonte: OAB Araruama
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