Novas Regras para Telemarketing Entram em Vigor no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente mudanças significativas nas regras de telemarketing, afetando a forma como as empresas podem entrar em contato com os consumidores em todo o Brasil. As alterações prometem reduzir as chamadas indesejadas de operadoras de telefonia, mas podem resultar em um aumento de ligações de empresas ainda não identificadas.
Mudanças no Sistema “Não Me Perturbe”
A partir de novembro, o sistema “Não Me Perturbe” será ampliado, forçando todas as operadoras de telefonia, incluindo as de pequeno porte, a respeitarem o cadastro de clientes que não desejam receber ofertas de serviços de telefone, TV e internet. Até agora, somente gigantes do setor como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky eram obrigadas a aderir a esse sistema. Criado para proteger consumidores de ofertas inoportunas, o sistema incluirá mais operadoras e ainda engloba 67 empresas do setor bancário.
Para quem deseja bloquear essas ligações, é necessário registrar o pedido no site oficial do “Não Me Perturbe”. O bloqueio começa a valer em até 30 dias após a solicitação. No entanto, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades, pois algumas empresas e golpistas ignoram os cadastros, continuando a realizar chamadas.
Fim do Prefixo 0303 e Novos Desafios
Outra mudança importante nas regras envolve o fim da exigência do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing ativo, que entrou em vigor em agosto. A retirada da obrigação foi uma resposta a críticas de organizações como Procons e Idec, que argumentaram que o prefixo havia se tornado alvo de rejeição generalizada por parte dos consumidores. Segundo a conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, o perfil das ligações mudou nos últimos anos, com um aumento nas chamadas fraudulentas que lesam os consumidores.
Em substituição ao 0303, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês precisarão implementar o sistema de “Origem Verificada” até novembro, visando coibir golpes telefônicos. Esse sistema utiliza o protocolo internacional Stir Shaken, responsável por verificar em tempo real se o número que está ligando é de fato de uma empresa legítima.
Origem Verificada: Uma Nova Era no Combate às Fraudes
Com a adesão obrigatória de cerca de 350 empresas ao sistema de “Origem Verificada”, espera-se uma redução significativa nas fraudes associadas ao uso de números falsos em chamadas. Conhecido como “spoofing”, esse tipo de golpe é famoso por enganar consumidores, simulando ser de empresas confiáveis. O “Golpe do 0800” é um exemplo notório desse tipo de fraude.
Além disso, a nova medida visa também combater as “robocalls”, ligações automáticas que geralmente desligam ao serem atendidas, utilizadas para verificar números ativos ou aumentar a produtividade em call centers.
Embora a Anatel afirme que a validação pelo “Origem Verificada” deve cobrir 50% das chamadas em até três anos, garantindo a autenticidade do número, o sistema não pode proteger completamente contra o roubo de dados. Assim, os usuários são aconselhados a se manterem cautelosos em relação a possíveis golpes.
Planos Futuros e Requisitos Técnicos
A Anatel mantém esforços para aperfeiçoar a segurança das comunicações, contemplando também a proteção contra SMS fraudulentos. O plano de ação inclui medidas para assegurar a integridade das mensagens de texto, frequentemente utilizadas em golpes.
O uso do “Origem Verificada” exige que os consumidores possuam celulares compatíveis com redes 4G ou 5G e que seus dispositivos atendam a requisitos específicos de modelo e sistema operacional para funcionar adequadamente. A identificação da chamada, que mostrará o nome da empresa no celular do usuário, é uma funcionalidade opcional, mas nem todos os dispositivos suportam essa tecnologia.
Com estas mudanças, a Anatel espera uma comunicação mais segura e transparente para os consumidores brasileiros, que há tempos se queixam das indesejadas e, muitas vezes, fraudulentas chamadas de telemarketing.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2025/09/13/nao-me-perturbe-e-prefixo-0303-o-que-mudou-nas-regras-do-telemarketing.ghtml)
