Nova lei estabelece critérios para denominação de ruas e bairros em Iguaba Grande
No último dia 11 de fevereiro, o prefeito Vantoil Martins sancionou uma nova lei que dispõe sobre a denominação oficial de todas as vias públicas de Iguaba Grande. A norma tem como objetivo promover ordenamento nas ruas e bairros da cidade e já está em vigor desde a data de sua publicação.
Segundo o Projeto de Lei, cerca de 400 logradouros da cidade não possuíam denominação, alguns tinham nomes duplicados ou eram identificados apenas por letras e números. Para resolver essa questão, foram realizadas audiências públicas com a participação da comunidade para decidir os novos nomes das ruas.
A nova lei estabelece critérios técnicos para a localização geográfica das vias públicas e seus cruzamentos, garantindo a perpetuidade das identificações, independentemente das denominações que possam receber. Além disso, a lei define parâmetros específicos que devem ser seguidos.
Um exemplo disso é a proibição do uso de denominações iguais em um mesmo bairro ou de personalidades vivas. Cada via pública terá uma identificação única, evitando desencontros.
Em relação ao Código de Endereçamento Postal (CEP) do município, a lei determina a utilização de quatro números. Por exemplo, a Avenida Paulino Rodrigues de Souza terá a numeração 0001.
Outro ponto importante da lei é a possibilidade de alteração na codificação ou denominação das vias públicas. Nesses casos, a modificação deve ser previamente aprovada em audiência pública, com a presença de pelo menos 50% da população residente e domiciliada nas vias afetadas.
Para que as alterações entrem em vigor, é necessário ainda a homologação junto aos Correios, a atualização do registro imobiliário municipal e a alteração de todas as placas identificadoras afetadas, seguindo o padrão municipal de identificação visual.
Com a nova lei, espera-se que haja um maior ordenamento nas ruas e bairros de Iguaba Grande, facilitando a localização e evitando problemas causados por denominações duplicadas ou pouco claras.
Confira a seguir as imagens relacionadas à notícia:
Conclusão
A sanção da nova lei de denominação de ruas e bairros em Iguaba Grande proporcionará um maior ordenamento e clareza nas vias públicas da cidade. Com a participação da comunidade nas decisões sobre os novos nomes, espera-se evitar problemas causados por denominações duplicadas ou pouco claras.
Agora, as ruas terão identificações únicas, garantindo a perpetuidade das identificações e facilitando a localização dos moradores e visitantes. A lei também estabelece critérios técnicos e proíbe o uso de denominações iguais no mesmo bairro ou de personalidades vivas.
É importante ressaltar que qualquer alteração na codificação ou denominação das vias públicas deve ser aprovada em audiência pública, amplamente divulgada e com a participação da população afetada.
Com todas essas medidas, Iguaba Grande se tornará uma cidade mais organizada e de fácil navegação, proporcionando maior comodidade para seus habitantes.
