Lei de Incentivo à Reciclagem: Transformação da Economia Circular no Brasil
No Brasil, onde apenas 4% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados, a aprovação da Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem, pode ser um marco transformador para a economia circular. A legislação permite que empresas destinem até 1% do imposto de renda devido para apoiar projetos de reciclagem e iniciativas relacionadas a catadores, fortalecendo assim uma cadeia produtiva historicamente carente de investimentos estruturados.
Uma Oportunidade para Transformar Paradigmas
Mais do que uma nova política pública, a Lei de Incentivo à Reciclagem representa uma oportunidade sem precedentes para conectar o setor privado a soluções efetivas para os desafios ambientais e sociais do país. Essa legislação não só amplia o impacto positivo das organizações como também colabora para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A legislação permite que cooperativas, associações de catadores, ONGs e até prefeituras apresentem projetos para captar recursos. Isso abre caminho para transformações sistêmicas, como a criação de novos programas de coleta seletiva e a estruturação de galpões de triagem, ecopontos e projetos de educação ambiental. Esses elementos são fundamentais para dar escala à reciclagem no Brasil.
Estação Preço de Fábrica: Um Exemplo de Sucesso
Um projeto já aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, sob a Lei de Incentivo à Reciclagem, é a Estação Preço de Fábrica. Essa iniciativa tem revolucionado a participação de catadores autônomos na cadeia de reciclagem. As estações funcionam como hubs para recebimento de materiais recicláveis, onde ocorre a pesagem, classificação e enfardamento dos materiais, com o auxílio de tecnologia de rastreamento para garantir a transparência e eficiência do processo.
Mais que uma simples troca de materiais, as estações promovem a inclusão econômica dos catadores. Eles recebem pelo material coletado conforme o preço de fábrica — o maior valor de mercado disponível — eliminando intermediários que tradicionalmente diminuem sua renda. Ademais, os catadores têm a garantia de receber pagamentos semanais via PIX, oferecendo estabilidade financeira e previsibilidade para suas famílias.
Oportunidade para Empresas
Para empresas interessadas em se conectar a projetos de reciclagem e impacto socioambiental positivo, essa é uma oportunidade concreta. O projeto Estação Preço de Fábrica, já aprovado, está agora em fase de captação. Patrocinadores interessados podem obter mais informações através do e-mail de contato do proponente.
Conclusão: Um Futuro Mais Sustentável
A introdução da Lei de Incentivo à Reciclagem no Brasil pode ser vista como um divisor de águas para a promoção da economia circular no país. Ela não só cria um ambiente mais propício para o investimento em soluções sustentáveis como também fortalece a posição do Brasil no cenário global de reciclagem e sustentabilidade. Esse avanço não apenas beneficia o meio ambiente, mas também promove justiça social e econômica, especialmente para aqueles que trabalham na base da cadeia de reciclagem.
Fonte da Notícia: https://ciclovivo.com.br/planeta/desenvolvimento/lei-de-incentivo-a-reciclagem-um-divisor-de-aguas-para-o-brasil-circular/
