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Brasil Proíbe Testes em Animais para Cosméticos: Um Marco na Defesa Animal

No dia 30 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa decisão marca uma vitória significativa para organizações de defesa dos direitos dos animais, que comemoram a mudança.

Brasil Entra para Lista de Países que Baniram Testes em Animais

Com a nova legislação, o Brasil, que é o maior mercado de beleza e cuidados pessoais da América do Sul, se une a mais de 40 nações que já eliminaram a prática. Essa conquista é resultado da pressão de diversos setores da sociedade, incluindo ONGs e ativistas, que há anos lutam por essa causa.

Alterações Legais e Impacto na Indústria

A nova legislação modifica as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que anteriormente regulavam o uso científico de animais. A partir da publicação da nova lei, autoridades sanitárias têm dois anos para implementar medidas que promovam métodos alternativos e fiscalizem o uso de testes. Produtos produzidos antes dessa data ainda poderão ser comercializados, mas novos itens não poderão ser testados em animais.

Apoio Popular e Mobilização

O apoio à proibição é massivo, com uma pesquisa Datafolha revelando que 80% dos brasileiros são contra testes em animais. Além disso, uma petição no Change.org contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Celebridades como Xuxa e Maitê Proença também se engajaram na campanha, aumentando a pressão política para a aprovação da lei.

Testes em Animais e o Sofrimento Envolvido

Os testes cosméticos em animais são notoriamente cruéis, envolvendo práticas como confinamento, separação de filhotes das mães e procedimentos dolorosos para avaliar reações adversas. Organizações como o Fórum Animal destacam que esses métodos causam sofrimento intenso e desnecessário.

Uma Vitória para os Direitos dos Animais

Para líderes de organizações como a Humane World for Animals, esta legislação é um sinal claro de progresso na proteção animal e oferece aos consumidores mais confiança na aquisição de produtos éticos. A ministra Marina Silva, presente na cerimônia de sanção, destacou o avanço em termos de humanidade que a lei representa.

Histórico da Legislação

A discussão sobre a proibição de testes em animais não é nova e já trouxe avanços em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, onde a prática foi abolida antes da legislação federal. No nível nacional, o projeto de lei começou sua trajetória em 2013, quando uma série de eventos, incluindo o resgate de beagles no Instituto Royal, trouxe visibilidade à causa.

O caminho até a sanção foi longo, passando por várias etapas no Congresso Nacional. Finalmente, em 2023, o projeto recebeu urgência e foi aprovado na Câmara dos Deputados, culminando na histórica sanção presidencial em 2025.

Agora, graças ao trabalho de organizações como a Change.Org, Humane World for Animals, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, Te Protejo e Proteção Animal Mundial, o Brasil avança na proteção dos direitos dos animais, estabelecendo uma nova referência em regulamentação e segurança jurídica para o setor de cosméticos.

Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos

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