Falsa advogada é detida em flagrante em Iguaba Grande
Na tarde de quinta-feira (14), uma mulher foi detida na 129ª Delegacia de Polícia de Iguaba Grande (129ª DP) por se apresentar como advogada sem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A falsa advogada chegou à delegacia acompanhada de dois menores de idade que estavam sendo investigados por crimes. Ela solicitou acesso aos procedimentos e às dependências da unidade policial, dizendo ser a representante legal dos adolescentes.
Os agentes, então, pediram a carteira da OAB dela, mas a mulher se negou a apresentá-la, alegando não a ter em mãos nem virtualmente. Ela apenas forneceu o número da inscrição.
O analista de inteligência da distrital consultou o site da OAB e constatou que a numeração não correspondia a nenhum advogado registrado. A informação também foi confirmada com a sede da 62ª Subseção da OAB em Iguaba Grande, onde foi verificado que a mulher era apenas uma estagiária com registro cancelado.
Confrontada com os fatos, a falsa advogada insistiu em dizer que era formada em Direito. Diante da situação, foi determinada a lavratura de Termo Circunstanciado por falsa identidade. A mulher responderá criminalmente por falsa qualidade para obter vantagem indevida.
Essa prática de se passar por advogado é considerada crime previsto pelo Código Penal, no artigo 307, e pode resultar em pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa.
A importância do registro na OAB
O registro na Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental para o exercício da advocacia. A OAB é responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão, garantindo que os advogados cumpram as normas éticas e técnicas necessárias para atuar na área.
Para obter o registro na OAB, é necessário ser aprovado no Exame de Ordem, que avalia os conhecimentos práticos e teóricos dos candidatos. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações financeiras e manter uma conduta ética e íntegra no exercício da profissão.
Aqueles que não possuem registro na OAB e atuam como advogados estão exercendo uma atividade ilegal, colocando em risco a confiança e a segurança dos clientes.
A punição para a falsa advocacia
Quem se apresenta como advogado sem ter registro na OAB está sujeito a penalidades previstas na legislação brasileira. Além das consequências criminais, como detenção e multa, a pessoa também pode sofrer ações cíveis por danos morais e materiais causados aos clientes.
É importante ressaltar que a advocacia é uma profissão que exige conhecimento técnico e especializado, pois lida com questões jurídicas complexas e tem o poder de influenciar decisões e processos judiciais.
Por isso, é fundamental que os cidadãos consultem a veracidade do registro de um advogado antes de contratá-lo, evitando problemas e garantindo um serviço de qualidade e confiabilidade.
Conclusão
A detenção da falsa advogada em Iguaba Grande destaca a importância do registro na OAB e alerta para os riscos de contratar profissionais não habilitados para exercer a advocacia.
A OAB desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da ética na prática advocatícia, protegendo os interesses dos cidadãos e da sociedade como um todo.
É essencial que todos estejam cientes dos direitos e deveres dos advogados, buscando profissionais devidamente registrados para garantir um serviço jurídico eficiente e confiável.
Além disso, é importante que a sociedade denuncie casos de falsa advocacia, colaborando para o combate a essa prática ilegal e contribuindo para a manutenção da integridade e credibilidade da profissão.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
