Mulher fingindo ser advogada é presa na 129ª DP de Iguaba Grande

Falsa advogada é detida em flagrante na 129ª DP de Iguaba Grande | Iguaba Grande

Falsa advogada é detida em flagrante em Iguaba Grande

Na tarde de quinta-feira (14), uma mulher foi detida na 129ª Delegacia de Polícia de (129ª DP) por se apresentar como advogada sem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A falsa advogada chegou à delegacia acompanhada de dois menores de idade que estavam sendo investigados por crimes. Ela solicitou acesso aos procedimentos e às dependências da unidade policial, dizendo ser a representante legal dos adolescentes.

Os agentes, então, pediram a carteira da OAB dela, mas a mulher se negou a apresentá-la, alegando não a ter em mãos nem virtualmente. Ela apenas forneceu o número da inscrição.

O analista de inteligência da distrital consultou o site da OAB e constatou que a numeração não correspondia a nenhum advogado registrado. A informação também foi confirmada com a sede da 62ª Subseção da OAB em , onde foi verificado que a mulher era apenas uma estagiária com registro cancelado.

Confrontada com os fatos, a falsa advogada insistiu em dizer que era formada em Direito. Diante da situação, foi determinada a lavratura de Termo Circunstanciado por falsa identidade. A mulher responderá criminalmente por falsa qualidade para obter vantagem indevida.

Imagem: 129ª Delegacia de Polícia de Iguaba Grande – Divulgação/PM

Essa prática de se passar por advogado é considerada crime previsto pelo Código Penal, no artigo 307, e pode resultar em pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa.

A importância do registro na OAB

O registro na Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental para o exercício da advocacia. A OAB é responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão, garantindo que os advogados cumpram as normas éticas e técnicas necessárias para atuar na área.

Para obter o registro na OAB, é necessário ser aprovado no Exame de Ordem, que avalia os conhecimentos práticos e teóricos dos candidatos. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações financeiras e manter uma conduta ética e íntegra no exercício da profissão.

Aqueles que não possuem registro na OAB e atuam como advogados estão exercendo uma atividade ilegal, colocando em risco a confiança e a segurança dos clientes.

A punição para a falsa advocacia

Quem se apresenta como advogado sem ter registro na OAB está sujeito a penalidades previstas na legislação brasileira. Além das consequências criminais, como detenção e multa, a pessoa também pode sofrer ações cíveis por danos morais e materiais causados aos clientes.

É importante ressaltar que a advocacia é uma profissão que exige conhecimento técnico e especializado, pois lida com questões jurídicas complexas e tem o poder de influenciar decisões e processos judiciais.

Por isso, é fundamental que os cidadãos consultem a veracidade do registro de um advogado antes de contratá-lo, evitando problemas e garantindo um serviço de qualidade e confiabilidade.

Iguaba Grande
Imagem: Iguaba Grande – Divulgação/PM

Conclusão

A detenção da falsa advogada em Iguaba Grande destaca a importância do registro na OAB e alerta para os riscos de contratar profissionais não habilitados para exercer a advocacia.

A OAB desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da ética na prática advocatícia, protegendo os interesses dos cidadãos e da sociedade como um todo.

É essencial que todos estejam cientes dos direitos e deveres dos advogados, buscando profissionais devidamente registrados para garantir um serviço jurídico eficiente e confiável.

Além disso, é importante que a sociedade denuncie casos de falsa advocacia, colaborando para o combate a essa prática ilegal e contribuindo para a manutenção da integridade e credibilidade da profissão.

Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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