Ministério Público pede rejeição de lei que proíbe queima de fogos em Cabo Frio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu um comunicado aos vereadores da Câmara de Cabo Frio, destacando os riscos e impactos negativos de um Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Magdala Furtado. A medida visa revogar integralmente a legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos nas festas de fim de ano na cidade.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ressalta que a legislação que a prefeita busca revogar foi o alicerce jurídico de uma decisão judicial que proibiu os fogos barulhentos na região. A medida foi tomada pelo Poder Judiciário local para garantir o cumprimento de normas constitucionais e proteger a tranquilidade dos munícipes de Cabo Frio.
O MPRJ destaca a preocupação quanto à possível retaliação por parte da chefia do Poder Executivo em relação à decisão judicial. “A mensagem encaminhada pela chefia reflete nítida represália à decisão proferida pelo Poder Judiciário desta Comarca, que por sua vez apenas fez cumprir norma constitucional e que configura exemplar conquista civilizatória para os munícipes de Cabo Frio”, ressalta o documento.
Além disso, o Ministério Público alerta para os possíveis retrocessos sociais e ambientais que a revogação da Lei 3.632 poderia acarretar. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, existem alternativas menos prejudiciais ao ser humano e ao meio ambiente, como o uso de fogos de artifício sem ruídos.
A queima de fogos de artifício é uma tradição em festas de fim de ano em todo o país, mas o barulho produzido por esses artefatos pode causar transtornos e até prejudicar a saúde de pessoas e animais. Por isso, a proibição de fogos com ruídos tem sido uma medida adotada por diversas cidades, visando garantir a segurança e o bem-estar da população.
O uso de fogos silenciosos é uma alternativa cada vez mais utilizada, pois proporciona o efeito visual sem causar desconforto auditivo. Dessa forma, é possível conciliar a tradição dos fogos de artifício com a saúde e bem-estar de todos.
No entanto, a prefeita Magdala Furtado busca revogar a legislação que proíbe os fogos de artifício com ruídos em Cabo Frio. Essa medida levanta preocupações não só em relação ao impacto sonoro, mas também aos possíveis retrocessos sociais e ambientais que podem ocorrer.
A decisão judicial que proibiu os fogos barulhentos na região foi baseada em normas constitucionais e visa garantir a tranquilidade dos munícipes. Dessa forma, o MPRJ destaca a preocupação quanto à possível retaliação por parte da chefia do Poder Executivo em relação a essa decisão.
É importante ressaltar que o uso de fogos de artifício sem ruídos é uma alternativa viável e que não prejudica o meio ambiente nem a saúde das pessoas. Portanto, revogar a legislação que proíbe os fogos barulhentos seria um retrocesso, colocando em risco o bem-estar da população de Cabo Frio.
Diante disso, é fundamental que os vereadores da Câmara de Cabo Frio analisem com cuidado o Projeto de Lei encaminhado pela prefeita e levem em consideração os riscos e impactos negativos que a revogação da legislação pode trazer. A proteção da saúde e do ambiente deve sempre ser prioridade, e alternativas menos prejudiciais devem ser consideradas.
É importante destacar que a tradição das festas de fim de ano pode ser mantida, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os moradores de Cabo Frio. O uso de fogos de artifício silenciosos é uma solução que concilia a alegria e o espetáculo visual com o respeito ao meio ambiente e à saúde de todos.
Portanto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pede a rejeição do Projeto de Lei que visa revogar a proibição dos fogos de artifício com ruídos em Cabo Frio. É necessário preservar os direitos constitucionais e garantir a qualidade de vida da população, buscando alternativas que não tragam prejuízos ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
