Cabo Frio: Prefeitura é recomendada a fiscalizar comércio ambulante na Praça da Cidadania
No dia 8 de março de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio realize uma fiscalização urgente sobre o comércio ambulante localizado na Praça da Cidadania. A medida foi tomada devido à ocupação excessiva do local por trailers, suspeitas de uso indevido de vagas de estacionamento e indícios de furto de energia e violações às normas sanitárias.
A Promotoria recebeu diversas denúncias sobre irregularidades envolvendo os ambulantes na Praça da Cidadania, como falta de higiene, ocupação irregular do espaço público, conexões clandestinas de energia, entre outros. Durante uma visita ao local, agentes do MP constataram a presença de vários trailers ocupando vagas de estacionamento público, aparentemente deixados lá para guardar as vagas. Além disso, os trailers não possuíam a infraestrutura necessária para fornecer serviços alimentícios, como ligações de água e esgoto, e estavam conectados irregularmente à rede de energia elétrica.
Medidas recomendadas pelo MPRJ
Diante desses fatos, o MPRJ recomendou que fossem verificadas as condições sanitárias, as conexões de energia e o despejo de resíduos dos trailers, adotando as medidas cabíveis caso sejam encontradas irregularidades. Além disso, também solicitou a fiscalização imediata da ocupação ilegal das vagas de estacionamento ao redor da praça. Por fim, recomendou que, dentro de 30 dias, a prefeitura revogue quaisquer autorizações concedidas aos trailers localizados ali, garantindo assim que a praça e o estacionamento ao redor sejam mantidos livres de ocupação privada, voltando à sua vocação natural de servir como espaço de lazer para a população.
Essa recomendação do MPRJ tem como objetivo preservar o espaço público da Praça da Cidadania, assegurando que ele seja utilizado adequadamente e de acordo com as normas estabelecidas. A fiscalização do comércio ambulante é importante para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos frequentadores do local.
Importância do comércio ambulante
O comércio ambulante desempenha um papel significativo na economia local, oferecendo uma alternativa de trabalho para muitas pessoas e contribuindo para a diversidade de produtos e serviços disponíveis. No entanto, é fundamental que essa atividade seja regulamentada e fiscalizada para evitar abusos e garantir a ordem pública.
Em Cabo Frio, a presença dos trailers na Praça da Cidadania tem sido motivo de preocupação, devido às denúncias de irregularidades e ao possível uso indevido do espaço público. Por isso, a recomendação do MPRJ visa garantir que o comércio ambulante seja exercido de forma legal e responsável, respeitando as normas sanitárias e as regras de ocupação do espaço público.
Considerações finais
A recomendação do MPRJ para que a Prefeitura de Cabo Frio fiscalize o comércio ambulante na Praça da Cidadania é uma medida importante para garantir a ordem, a segurança e o bem-estar dos frequentadores do local. Ao verificar as condições sanitárias, as conexões de energia e o uso adequado das vagas de estacionamento, a prefeitura poderá tomar as medidas necessárias para regularizar a situação e garantir o bom funcionamento do comércio ambulante na cidade.
É fundamental que todas as partes envolvidas, tanto os ambulantes quanto a prefeitura, atuem de forma colaborativa para solucionar os problemas identificados. Dessa forma, será possível desenvolver um comércio ambulante saudável e regulamentado, que beneficie tanto os empreendedores locais quanto a população que utiliza os serviços oferecidos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
